23 de março de 2016A Anvisa aprovou, nessa terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa. A
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LEGISLAÇÃO: PORTARIA Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2016RESUMO: Dispõe sobre os procedimentos aplicados no porto de Santos para devolução das embalagens e suportes de madeiras condenadas pelo MAPA com base na IN 32/2015]]>

Informamos aos Clientes e Usuários que atuam no Terminal deCarga deste Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que, emvirtude da grande demanda, as cargas de Exportação serão aceitassomente com a confirmação do voo de embarque, de até no máximo 48hde antecedência, durante o período de 10.03.2016 a 31.03.2016.Caso necessário, estaremos à disposição para maisesclarecimentos, pelo telefone
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NOTÍCIAS SISCOMEX 21, 22, 23, 24, 25, 26 E 27:Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 04/03/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 5407.69.00, conforme abaixo relacionado:A)     5407.69.00Destaque 001 – Cru ou Branqueado.Destaque 999 – Tinto ou estampado ou diversas cores.Os produtos
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Projeto vai receber investimento alemão de cinco milhões de eurosBrasília (11 de março) – A busca por tecnologias inovadoras, que reduzam as consequências do efeito estufa, é tema presente na agenda no Brasil e do mundo. Pensando nisso, o Brasil e a Alemanha firmaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar o desenvolvimento e a
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LEGISLAÇÃO:  Portaria MAPA nº 11, de 15/01/2016.Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do MAPA e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico. (Seç.1, págs. 6/8)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 5, de 14/01/2016.Torna público que: o preço CIF a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, e exportado para o Brasil no ano de 2016,
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LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 18, de 14/01/2016.Estabelece que a análise das Licenças de Importação registradas no Siscomex e com tratamento administrativo do Inmetro será, necessariamente, realizada através do sistema informatizado Orquestra, disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/anuencia.asp. (Seç.1, pág. 47)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 4, de 13/01/2016. Prorroga, por até oito meses, a partir de 23/01/2016, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, usualmente classificados no item 7009.91.00 da NCM, originários da
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LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 2, de 08/01/2016.Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (Seç.1, pág. 25)]]>