LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.636, de 13/01/2016. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30/11/2005. (Seç.1, págs. 5/6)]]>
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 3, de 12/01/2016. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50, classificados nos itens 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
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02/03/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 19/2016Com base nas Portarias INMETRO nº 352/2012 e 358/2014, informamos que, a partir de 09/03/2016, haverá alteração no tratamento administrativo conforme abaixo discriminado:A) As importações de produtos da NCM 8419.19.10 – Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação - estarão sujeitos à anuência prévia do
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Notícia Siscomex Importação Nº 17/2016 - 01.03.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular Secex nº 39/2015, informamos que a partir do dia 04/03/2016 haverá alteração no tratamento administrativo Siscomex aplicado às importações dos produtos classificados no Destaque 999 da NCM 3907.60.00 - Politereftalato de etileno - com anuência do Decex. Os produtos classificados no Destaque
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Abaixo divulgamos a notícia siscomex que trata de necessidade de anuência do Inmetro, a partir de 08/03/2016, seguindo as regras de certificação citadas nas portarias Inmetro em questão, para algumas peças automotivas, SOMENTE QUANDO DESTINADAS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO. Se não forem destinadas ao mercado de REPOSIÇÃO, a LI não será requerida. 01/03/2016 - Notícia Siscomex
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Ofício nº 1/2016/SVAA-SP/SVAPSNT-SP/DDA-SP/SFA-SP/GM/MAPA Santos, 26 de fevereiro de 2016. Assunto: Implantação do Sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (VICOMEX) para exportação de produtos/Anexação eletrônica de pareceres de Setores Técnicos das Unidades Descentralizadas do MAPA. 1. Tendo em vista a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos Setores Técnicos das Superintendências Federais da Agricultura e demais unidades descentralizadas deste
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Notícia Siscomex Importação Nº 11/2016 - 24.02.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular Secex nº 72/2014, informamos que a partir do dia 01/03/2016 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00 com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.Os produtos
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Notícia Siscomex Importação Nº 12/2016 - 24.02.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, na Resolução Camex nº 38/2011 e na Resolução Camex nº 110/2015, informamos que a partir do dia 02/03/2016 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4002.19.11 e 4002.19.19, conforme abaixo relacionado:A) Inclusão do Destaque 001 na
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Notícia Siscomex Importação Nº 13/2016 - 24.02.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular SECEX nº 3/2016, informamos que a partir do dia 02/03/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00 e 7227.90.00, e alteração do tratamento administrativo atualmente aplicado à NCM 7228.30.00, conforme abaixo
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Notícia Siscomex Importação Nº 14/2016 - 24.02.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular SECEX nº 83/2015, informamos que a partir do dia 02/03/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 4011.61.00, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.93.00 e 4011.99.10, conforme abaixo relacionado:A) Inclui Destaque 001 para
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