LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.558, de 11/11/2015.Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14/11/2014. (Seç.1, págs. 5/6)LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.559, de 11/11/2015.Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.557, de 11/11/2015. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24/11/2014. (Seç.1,
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 79, de 05/11/2015.Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga o Anexo XX, da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 83)COMENTÁRIOS:Altera normas sobre alteração de AC Drawback já deferidos e exportação em consignação, excluindo a
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 72, de 05/11/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, as exportações da Alemanha para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no item 2909.43.10 da NCM. (Seç.1, págs. 74/83)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 71, de 04/11/2015. Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do
Saiba mais...

DOU DE 05/11/2015LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 333, de 03/11/2015.Estabelece condições e normas complementares relativas à habilitação das empresas no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX para o benefício da redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 108, de 04/11/2015. Encerra a avaliação de interesse público iniciada pela Resolução CAMEX nº 60/2015, e reduz o valor do direito antidumping definitivo aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 49/2013, enquanto durar a respectiva medida, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 106, de 04/11/2015.Encerra a avaliação de interesse público e não suspende o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 105, de 04/11/2015. Altera o item 2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 3/2014, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 15)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 69, de 29/10/2015.Inicia avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80/2013, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 22/23)LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 70, de 29/10/2015.Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência
Saiba mais...