LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 09/12/2015.Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, págs. 33/35)comentários:segue resumo feito por Danielle Manzoli no lik: www.nexuscomex.com.br/documentos/novo_OEA.pdf]]>

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre a prorrogação do prazo relativo ao registro de insumo farmacêutico ativo estabelecido no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa - IN n.° 3, de 28 de junho de 2013.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que
Saiba mais...

Negociação Brasil-México para ampliação e aprofundamento do ACE 53Troca de Listas de Pedidos RecíprocosBrasília (18 de dezembro) - Em conformidade com a decisão da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Enrique Peña Nieto de ampliar e aprofundar o Acordo de Complementação Econômica N° 53 (ACE-53), Brasil e México intercambiaram, nesta sexta-feira (18/12/2015), suas listas de pedidos
Saiba mais...

Camex reduz Imposto de Importação de fosfatos monocálcicos por desabastecimento no mercado brasileiroRedução de 10% para 2% é válida por 12 mesesBrasília (18 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 122/2015,que reduz de 10% para 2% a alíquota do Imposto de Importação de fosfatos monocálcicos com teor
Saiba mais...

Decisão altera definitivamente a Tarifa Externa Comum (TEC) dos medicamentos Basiliximab, Cloridrato de Erlotinibe e Temsirolimus, sem produção no MercosulBrasília (18 de dezembro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incorporou a redução do imposto para compras no exterior de três medicamentos que são utilizados para transplantados renais e em tratamentos de câncer no pulmão e nos
Saiba mais...

Camex aprova 796 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos na indústriaAs novas aprovações vão incentivar investimentos globais de US$ 2,678 bilhõesBrasília (18 de dezembro) - Foram publicadas hoje, a Resolução Camex nº 116/2015 e a Resolução Camex nº 117/2015, que concedem redução de Imposto de Importação para compra no exterior de máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. Foram concedidos, ao
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 83, de 04/12/2015.Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97; e a Portaria SECEX nº 47/2014, para dar nova redação ao art. 3º. (Seç.1, pág. 82)COMENTÁRIOS:- Altera validade de LI com mais de uma anuência para 90 dias contados separadamente para cada anuência.- Na prorrogação da
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO:  Portaria MDIC nº 385, de 09/12/2015.Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17/05/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Circular SDP nº 1, de 07/12/2015. Torna público que as empresas que relaciona, por terem realizado importações do Uruguai de produtos automotivos constantes no Apêndice I do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao ACE nº 2, no período de 01/07/2014 a 30/06/2015, têm direito às cotas que menciona, para exportar produtos automotivos para o Uruguai,
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 701, de 08/12/2015.Altera a Lei nº 6.704/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818/1999, e a Lei nº 11.281/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712/2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei
Saiba mais...