02/12/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 129/2015Informamos que, a partir de 05/12/2015, estarão disponíveis a nova versão do módulo de Licenciamento de Importações Web (LI Web) – para os importadores, e os novos módulos Anuente Web e Tratamento Administrativo – para órgãos anuentes.Além da evolução tecnológica que representa a substituição da plataforma “desktop – VB”
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 Prezados (as) Senhores (as) Regulados de Produtos:Informamos que a partir de 01/12/2015, os Postos da Anvisa no âmbito da Coordenação do Estado de São Paulo, por determinação da SUPAF começarão a analisar os processos de importação com base nos documentos anexados eletronicamente através do  PORTAL SISCOMEX – MODULO ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.Assim, não será mais aceito qualquer
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Camex reduz Imposto de Importação para 158 máquinas e equipamentos industriaisEx-tarifários publicados hoje incentivam investimentos de aproximadamente US$ 640,4 milhõesBrasília (25 de novembro) – Foram publicadas hoje a Resolução Camex n° 111 e a  Resolução Camex n°112, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior  (Gecex), que trazem a relação das descrições de 158 ex-tarifários, entre novos (151)
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LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 110, de 19/11/2015.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), comumente classificadas nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
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LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 16/11/2015.Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior. (Seç.1, pág. 21)COMENTÁRIOS:RESUMIMOS- cabe, a partir de 01/07/2015, PIS e COFINS sobre
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LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 73, de 13/11/2015.Prorroga por até seis meses, a partir de 24/11/2015, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes de PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originárias da
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LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.567, de 12/11/2015.Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30/11/2005. (Seç.1, págs. 1/3)LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.568, de 12/11/2015.Dispõe sobre a
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17/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 127/2015Informamos que fica revogada a notícia Siscomex nº 126/2015, publicada em 16/11/2015.As NCM 7210.61.00  7210.49.10 permanecem sem a necessidade de licenciamento de importação e a NCM 7210.70.10 - Destaque 999 será mantida em licenciamento automático.Departamento de operações de comércio exterior.Informamos que fica revogada a notícia Siscomex nº
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Prezados senhores - Vimos notifica-los que de acordo com a IN IBAMA 6/2013 as empresas e pessoas que exercem atividades potencialmente poluidoras, são obrigadas e fazer o cadastro técnico federal no site do IBAMA, bem como apresentar relatórios anuais e pagamento de taxas anuais, para o órgão, se for o caso. - As atividades potencialmente poluidoras constam  no Anexo VIII da Lei
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Segue, para conhecimento Comunicado do Posto  da ANVISA sobre o assunto em referência:Prezados (as) Senhores (as) Regulados de Produtos:Informamos que a partir de 01/12/2015, os Postos da Anvisa no âmbito da Coordenação do Estado de São Paulo, por determinação da SUPAF começarão a analisar os processos de importação com base nos documentos anexados eletronicamente através do 
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