Legislação: Resolução CAMEX nº 90, de 24/09/2015.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 12/30)Legislação: Resolução CAMEX nº 91, de 24/09/2015. retificacao dou 28/09 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos,
Saiba mais...

Legislação: Circular SECEX nº 61, de 23/09/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de calçados, comumente classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da China, e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da
Saiba mais...

DOU DE 24/09/2015Legislação:  Instrução Normativa MAPA nº 32, de 23/09/2015.Estabelece procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. (Seç.1, págs. 6/8)Comentários: (elaborados por Danielle Manzoli  - proibida reprodução salvo se autorizada)Novos
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27/10/2015.Autoriza a apresentação dos documentos exigidos no Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da IN MAPA nº 36/2006 (BELUX 213/2006), mediante sua anexação em formato digital no Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 3/4)COMENTÁRIO: cronograma ainda será implementado, mas prevista implantação
Saiba mais...

Prezados Senhores,Desde o final do ano de 2014, passou a ser permitida a apresentação de documentos relacionados às operações de comércio exterior para análise do DECEX por meio eletrônico, nos termos do art. 257-A da Portaria SECEX nº 23, de 2011. Nesse contexto, a Portaria SECEX nº 61, de 2015, incluiu um § 8º no
Saiba mais...

HLL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S SOBRE ALTERAÇÕES OCORRIDAS ESSE ANO NA LEGISLAÇÃO DE RECOF E LINHA AZUL, PARA CONHECIMENTO. ALTERAÇÕES NAS RESPECTIVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS AMPLIAM ACESSO AO RECOF E À LINHA AZUL Recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 1559, de 14 de abril de 2015,
Saiba mais...

29/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 119/2015Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 05/11/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 9022.12.00 e 9022.13.11, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:9022.12.00 – Aparelhos de raios X
Saiba mais...

26/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 118/2015Alteração do Tratamento Administrativo com anuência do IBAMA para a NCM 2903.39.19Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2012, informamos que, a partir de 29/10/2015, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
Saiba mais...

COMUNICADO ANVISAPrezados ,Solicitamos divulgar que o prazo para aceitação exclusiva de documentos em formato eletrônico por meio do sistema Anexação foi ampliado até 30 de novembro de 2015.Dessa forma, fica permitido o protocolo de documentos tanto pelo Anexação como fisicamente até a data estabelecida, ou seja até 30 de novembro de 2015, posterior a esta data não estaremos protocolando
Saiba mais...

Camex aprova 134 ex-tarifários e quatro renovações que incentivam investimentos de mais de US$ 1,6 bilhãoReduções são concedidas a bens de capital, bens de informática e telecomunicaçõesBrasília (27 de outubro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex 100/2015e 101/2015, que apresentam nova relação de ex-tarifários e prorrogam a vigência de algumas reduções
Saiba mais...