09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 113/2015 Inclusão em regime de licenciamento não automático dos produtos classificados nas NCM 5402.47.10, 5402.47.20 e 5402.47.90Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 5402.47.10, 5402.47.20 e 5402.47.90, com
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RETRANSMITIMOS comunicado recebido da MOL do Brasil.EXIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE PESO DO CONTÊINER ANTES DOEMBARQUE - EXPORTAÇÃO São Paulo, 2 de outubro de 201 5. Prezado Cliente, Informamos que a The International Maritime Organization (IMO) Marítima Internacional (OMI)> ajustou o Safety of Life at Sea Convention(SOLAS) Mar>, solicitando que todos os exportadores façam a checagem do peso do contêiner e providenciem o peso
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Com a medida, os itens passam a ter alíquota de 2%, para quantidades limitadasBrasília (1º de outubro)  - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Resolução Camex nº 94/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para seis produtos: avelã sem casca; fio parcialmente orientado (POY); tintas pretas e outras tintas
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LEGISLAÇÃO: Decreto Legislativo nº 200, de 2015.Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 60, de 18/09/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM e, eventualmente, nos itens
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 59, de 15/09/2015.Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 41/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pneus agrícolas, classificadas nos itens 4011.61.00, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.69.90 e 4011.99.10 da NCM, e de dano à indústria
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LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 58, de 11/09/2015.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, classificados nos itens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM, e de dano à
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Legislação: Circular SECEX nº 57, de 08/09/2015. Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídas pela Resolução CAMEX nº 5/2015, aplicadas às importações brasileiras de eletrodos de grafite com diâmetros de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou
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