LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 6, de 10/03/2016.Altera a IN nº 53/2013, que estabelece disposições e critérios para as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento,
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 4, de 10/03/2016. Estabelece procedimentos a serem adotados nas importações que menciona, por organizações, delegações, instituições, entidades associadas e representações diplomáticas dos países participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e de outros eventos associados previstos para ocorrerem no Brasil. (Seç.1, págs. 6/7)]]>

DOU DE 07/03/2016LEGISLAÇÃO:  Decreto Legislativo nº 1, de 2016.Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27/11/2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial,
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LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 04/03/2016.Altera a IN RFB nº 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a IN SRF nº 96/1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS, especialmente sobre a importação
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LEGISLAÇÃO:  Resolução - RDC ANVISA nº 65, de 02/03/2016.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Seç.1, págs. 36/40)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.624, de 01/03/2016. Altera a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, pág. 11)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 20, de 01/03/2016. Encerra a revisão do direito antidumping iniciada pela Circular SECEX nº 9/2015, prorrogando, por um prazo de até 5 anos, o direito antidumping definitivo aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 14/2010, às importações brasileiras de calçados, comumente classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 29/02/2016.Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México, classificado no
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.623, de 26/02/2016. Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015. (Seç.1, pág. 32)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 18, de 29/02/2016.Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses
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