Publicada em 27/05/2025. Importação nº 046/2025. Em atendimento ao cronograma disponibilizado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, que comunica a retomada da implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informamos que a partir de 26/05/2025, os protocolos de processos para os
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Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 159, de 09/04/2021. Retifica o ato supracitado que resolve que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do INMETRO descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art.
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Publicada em 26/05/2025. Importação nº 045/2025. Comunica a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como das necessidades
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Circular SECEX/MDIC nº 36, de 22/05/2025. Prorroga para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da China, iniciada por
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Circular SECEX/MDIC nº 35, de 22/05/2025. Prorroga para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e
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 Portaria SECEX/MDIC nº 399, de 22/05/2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 724/2025. (Seç.1, pág. 120)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 735, de 21/05/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 11)

Circular SECEX/MDIC nº 32, de 06/05/2025. Prorroga, para doze meses, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cadeados, usualmente classificadas no subitem 8301.10.00 da NCM, originárias de China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 62/2024  (Seç.1, pág. 27)

Decreto nº 12.451, de 06/05/2025. Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305/2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. (Seç.1, pág. 2)

Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF nº 9, de 05/05/2025. Ratifica, entre outros, os Convênios ICMS: nº 29/2025, que altera o Convênio ICMS nº 172/2024, que altera e convalida procedimentos previstos no Convênio ICMS nº 199/2022; nº 30/2025, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados
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