DOU DE 09/04/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 08/04/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, PARA AVELÃ SEM CASCA (Seç.1, pág. 4)DOU DE 14/04/2015Legislação: Resoluções CAMEX nºs 24 e 25, de 13/04/2015.Concedem redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da
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Legislação: Portaria SECEX nº 18, de 01/04/2015. Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II \"Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México\" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. (Seç.1, pág. 130)]]>
DOU DE 01/04/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 16, de 31/03/2015.Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 10)Legislação: Resolução CAMEX nº 17, de 31/03/2015.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 11)Legislação: Resolução CAMEX
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DOU DE 01/04/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 14, de 31/03/2015.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da República Federal da Alemanha, da República da África do Sul e de Taipé Chinês. (Seç.1, pág. 9)Legislação: Resolução CAMEX nº 15, de 31/03/2015. Republicação – Resolução CAMEX nº 15, de
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LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 61, de 23/06/2015.Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. (Seç.1, págs. 6/8)]]>
Camex aprova 166 ex-tarifários para incentivar investimentos de US$ 644 milhões na indústria22/06/2015Brasília (22 de junho) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°54 e a Resolução Camex n°55 com a relação de 166 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida
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ELEVAÇÃO DO PIS E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO É APROVADA PELA LEI 13.137Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 22/06/15, a Lei nº 13.137 que, entre outras disposições, eleva alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, em conversão da Medida Provisória nº 668, de janeiro deste ano.A Lei foi aprovada
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Camex prorroga direito antidumping para seringas descartáveisMedida vale para produtos importados da ChinaBrasília (22 de junho) – A Resolução Camex nº 58/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, prorroga o direito antidumping aplicado sobre as importação de seringas descartáveis de uso geral originárias da China. A medida de defesa comercial é válida por um período de até
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Camex reduz alíquota de Imposto de Importação de quatro produtosMedida foi tomada para evitar desabastecimento internoBrasília (18 de junho) - A Resolução Camex nº 53 /2015, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), reduziu o imposto de importação de dois produtos e prorrogou a redução da alíquota de outros dois para evitar desabastecimento no mercado interno.
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Com base na IN MAPA nº 51/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.As importações dos produtos classificados nas NCM 2907.19.90 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques:2907.19.90 – Destaque
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