Após reunião realizada na última sexta-feira (26) no Ministério da Fazenda, os gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro
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Por Wellton Máximo  Edição:Aécio Amado  Fonte: Agência BrasilA partir do próximo ano, mercadorias exportadas por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de Fronteiras assinaram nesta segunda (29) um plano de trabalho para elaborar um acordo conjunto de reconhecimento de
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A prorrogação será por um ano a partir de 1º de julho, sem alterações nas regrasBrasília (25 de junho) – Foi assinado hoje, na Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em Montevidéu, no Uruguai, o 41º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14), que estabelece normas para a comercialização
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Legislação:   Circular SECEX nº 26, de 23/04/2015.Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 36/2014, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 99/102)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.559, de 14/04/2015. Altera a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a IN SRF nº 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Seç.1, págs. 12/13)Comentários:fonte Aduaneiras:Autor(a): DIEGO JOAQUIMHABILITAÇÃO AO RECOF FLEXIBILIZADA TRAZ BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORASMudanças
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DOU DE 09/04/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 08/04/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, PARA AVELÃ SEM CASCA (Seç.1, pág. 4)DOU DE 14/04/2015Legislação: Resoluções CAMEX nºs 24 e 25, de 13/04/2015.Concedem redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da
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Legislação: Portaria SECEX nº 18, de 01/04/2015. Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II \"Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México\" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. (Seç.1, pág. 130)]]>

DOU DE 01/04/2015Legislação:  Resolução CAMEX nº 16, de 31/03/2015.Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 10)Legislação:  Resolução CAMEX nº 17, de 31/03/2015.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 11)Legislação: Resolução CAMEX
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DOU DE 01/04/2015Legislação:  Resolução CAMEX nº 14, de 31/03/2015.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da República Federal da Alemanha, da República da África do Sul e de Taipé Chinês. (Seç.1, pág. 9)Legislação: Resolução CAMEX nº 15, de 31/03/2015. Republicação – Resolução CAMEX nº 15, de
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LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 61, de 23/06/2015.Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. (Seç.1, págs. 6/8)]]>