1. Resolução CIBES/MCTI nº 42, de 28/10/2025.
Aprova a atualização das Listas de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear e a Equipamento e Material de Uso Duplo e Tecnologia Relacionada. (Seç.1, págs. 41/58).
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
Exportação nº 019/2025.
Comunica que a partir de 05/11/2025 serão realizadas alterações nos modelos de LPCO (“Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”) a serem solicitados no Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 813, de 28/10/2025.
Altera a Resolução GECEX nº 553/2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado nº 13/2012. (Seç.1, pág. 4).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 812, de 28/10/2025.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções GMC nºs: 17/25, 18/25 e 19/25, e altera a Resolução GECEX nº 272/2021 (Seç.1, pág. 4 DOU 30/10/25).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 814, de 30/10/2025.
Altera a Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, pág. 25).
Instrução Normativa RFB/MF nº 2.305, de 31/12/2025.
Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. (Seç.1, págs. 1/3 dou extra 31/12/2025)
Portaria MF nº 3.278, de 31/12/2025.
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União. (Seç.1, pág.
Saiba mais...
Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 219, de 13/10/2025.
Informa que os benefícios de suspensão do IPI do regime automotivo albergados pelo § 1º do art.5º da Lei nº 9.826/1999, e pelo §4º do art.29 da Lei nº 10.637/2002, se aplicam ao importador por conta e ordem de terceiros apenas no momento do desembaraço, não alcançando o instante da
Saiba mais...
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 800, de 16/10/2025.
Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 5 DOU 17/10/25).
Decreto nº 12.688, de 21/10/2025.
Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305/2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. (Seç.1, págs. ¼ DOU DE 21/10/25).
Circular SECEX/MDIC nº 82, de 21/10/2025.
Informa a decisão final de usar Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado na revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2019), aplicado nas importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM. (Seç.1, pág. 29 DOU DE 22/10/25).
Circular SECEX/MDIC nº
Saiba mais...
