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Importação nº 001/2025. Publicada em 14/01/2025. Comunica a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de
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Exportação nº 003/2025. Publicada em 20/01/2025. Comunica que a informação do item 1 contida na Notícia Siscomex Exportação nº 040/2024 será revogada nesta data (17/01/2025). Assim, a partir de 18/01/2025 o LPCO do modelo E00061 (Certificação para Produtos de Origem Animal – TA E0126) voltará a ser impeditivo de desembaraço da DU-E. O LPCO modelo E00061 permanece sendo requerido apenas
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Importação nº 002/2025. Publicada em 20/01/2025. Comunica nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes: ·                    31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;   ·                    07/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material
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 Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025. Publicada em 17/01/2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. (Seç.1, págs. 1/64)

Solução de Consulta DISIT/SRRF/2ªRF nº 2.012, de 18/10/2024. Publicada em 17/01/2025. Informa que estão abrangidos pelo benefício de alíquota zero, previsto no art. 1º, inciso II da Lei nº 10.925/2004, os "defensivos agropecuários", desde que sejam devidamente registrados como tais junto ao Ministério da Agricultura, observadas as disposições do Decreto nº 4.074/2002, juntamente com o art. 24
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Circular SECEX/MDIC nº 4, de 16/01/2025. Publicada em 17/01/2025. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6/2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 173/186)

Circular SECEX/MDIC nº 3, de 15/01/2025. Publicada em 16/01/2025. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 3/2020 , aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00
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Portaria COANA/RFB/MF nº 167, de 08/01/2025. Publicada em 15/01/2025. Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (Seç.1, pág. 27)
Circular SECEX/MDIC nº 2, de 14/01/2025. Publicada em 15/01/2025. Torna público o encerramento de prazos de vigência de direitos antidumping aplicados às importações brasileiras que menciona. (Seç.1, pág. 11)

Circular SECEX/MDIC nº 1, de 14/01/2025. Publicada em 15/01/2025. Torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento
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