Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 8, de 13/02/2015. DOU DE 27/02/2015 - Republicação – Resolução - RDC ANVISA nº 8, de 13/02/2015.  Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 6, de 12/02/2015.Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do
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Camex aprova duas novas medidas de defesa comercialSerão sobretaxadas as importações de ácido adípico e acrilato de butilaBrasília (1° de abril) -  A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aplicou hoje duas novas medidas de defesa comercial. A Resolução Camex n°15 aplica direito antidumping definitivo às
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Alterações foram feitas com inclusão dos produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)Brasília (1° de abril) –  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 18/2015  que altera, pela inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com criação de ex-tarifário, a alíquota do Imposto de
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Cinco produtos foram incluídos, com redução do Imposto de Importação de 14% e 16% para 2%Brasília (1° de abril) – A Camex incluiu, hoje, cinco itens na lista de autopeças sem produção nacional, alterando a Resolução Camex nº 116, de 18/12/2014. A medida está alinhada à política industrial do setor automotivo, com o objetivo de
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Brasil e Angola assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)Brasília (1º de abril) – O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, participou nesta quarta-feira, dia 1º de abril, em Luanda, da assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Angola.
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31/03/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 28/2015COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 31/03/2015, AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8414.10.00 ESTARÃO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NAS ANUÊNCIAS DO DECEX DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL. Departamento de Operações de Comércio Exterior]]>

Camex aprova duas resoluções para concessão de ex-tarifáriosMedidas vão estimular investimentos de até US$ 2,6 bilhõesBrasília (1° de abril) – Foram publicadas hoje duas Resoluções Camex com novos incentivos a investimentos na indústria. A Resolução Camex nº 22/2015 traz a relação de 263 ex-tarifários para bens de capital, sendo 206 novos e 57 renovações, que terão o Imposto
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31/03/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 58/2015 Comunicamos aos operadores de comércio que, a partir do dia 31 de março de 2015, o sistema Drawback Isenção Web irá amparar novas possibilidades de regimes de tributação e tipos de declaração de importação para vinculação como insumo a atos concessórios, de modo a conformar as regras do sistema
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30/03/2015 0027 - DESATIVAÇÃO SISCOMEX IMPORTAÇÃO VB - REVOGA NOTÍCIA 003/2015.POR PROBLEMAS DE ORDEM TÉCNICA, O DESLIGAMENTO DO SISTEMA SISCOMEX IMPORTAÇÃO VB FOI POSTERGADO E A PARTIR DE 05/05/15 . APENAS SERÁ POSSÍVEL USAR O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB. REFORÇAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES REFERENTES A LI E LSI, SE COMPETÊNCIA DA SECEX, NÃO SERÃO DESATIVADAS.COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA]]>