Legislação: Circular SECEX nº 77, de 12/12/2014. Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de talprática. (Seç.1, págs. 78/85)]]>
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DOU DE 15/12/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12/12/2014.Altera a IN RFB nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos
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Legislação: Portaria SECEX nº 47, de 11/12/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos. (Seç.1, págs. 121/122)]]>
RELEMBRAMOS QUE PRESTAMOS O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DO RADAR. PORTANTO, SE POSSUEM AINDA RADAR ANTIGO NAS MODALIDADES ENCOMENDANTE OU ATIVO IMOBILIZADO, NOS CONTATEM PARA QUE POSSAMOS FAZER A ALTERAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM PREJUDICAR VOSSAS OPERAÇÕES.13/02/2015 0016 MIGRAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUBMODALIDADE ENCOMENDANTE PARA LIMITADA INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 02/03/2015 TODAS AS PESSOAS JURÍ-
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Autor(a): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGAAdvogado tributarista, professor, consultor de empresas em Comércio Exterior e autor do Livro \"Análise da Tributação na Importação e na Exportação\" (Edições Aduaneiras).DA MAJORAÇÃO DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIASApós cerca de duas semanas de seu anúncio pelo governo federal, em Edição Extra do Diário Oficial da
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Segue resumo das notícias siscomex sobre tratamento de LI e a seguir a íntegra das notícias:- deixaram de ter anuencia do decex, camaroes, crustáceos e recipientes de al flexiveis.- passarão em 11/02 a ter anuencia do decex, vestuários infato-juvenis citados na notícia06/02/2015 0014 RETIFICAMOS ABAIXO A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 12/2015, DE 05/02/2015. COM BASE
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FONTE: A TRIBUNA Escritório da Anvisa no Porto de Santos terá novo chefe e reforçosFernanda Balbino Rogério Lopes já chefiou o órgão em ParanaguáO posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos terá um novo chefe em duas semanas, no próximo dia 18. O servidor Rogério Gonçalves Lopes, que já foi responsável
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FONTE: www.global-icms.com.brDevido a grande incidência de Importadores de outros Estados que desembaraçam cargas no território paulista, as quais são exoneradas pelo Posto Fiscal da outra Unidade da Federação. O Fisco paulista tem exigido no momento da entrega no PF-11- (Todos do Estado) , da pasta com a Guia de Liberação que seja juntado, além dos demais
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INTEGRA DA NOTÍCIA SISCOMEX ABAIXO.02/02/2015 0011 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO 09/02/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DO PRODUTO CLASSIFICADO NA NCM 3204.15.90, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: A) OS PRODUTOS DA NCM 3204.15.90 PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS: DESTAQUE 001 - ÍNDIGO
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Aprovados ex-tarifários para incentivar investimentos de US$ 1,4 bilhões02/02/2015Brasília (2 de fevereiro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação para 445 máquinas e equipamentos sem produção nacional e que serão utilizados por indústrias que planejam investimentos de US$ 1,4
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