legislação: Resolução CAMEX nº 111, de 21/11/2014.Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 94/2011, inclui o código 8543.70.99 da NCM e criar o Ex 105 com as alíquotas do I.I. que menciona. (Seç.1 pág. 41)DOU DE 08/12/2014legislação Retificação – Resolução CAMEX nº 111,
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 105, de 21/11/2014.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. (Seç.1, pág. 2)Legislação:    Resolução CAMEX nº 106, de 21/11/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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legislação: Circular SECEX nº 70, de 18/11/2014. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou
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Legislação:  Portaria MDIC nº 290, de 14/11/2014.Altera a Portaria nº 113/2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012. (Seç.1, pág. 75)]]>

Segue notícia siscomex divulgada a certa da descontinuidade do siscomex importação VB. Informamos que a Brasiliense já está adequando os seus sistemas e procedimentos para operar exclusivamente no siscomex web, sendo que nenhuma providência por parte dos importadores será necessária.Notícia Siscomex n° 3/2015Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, informamos que
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Legislação:  Portaria MDIC nº 289, de 13/11/2014.Regulamenta o procedimento de emissão de Declaração de Processo Produtivo, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.970/2013. (Seç.1, pág. 192)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 104, de 13/11/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (código NCM 2815.12.00  - Lixivia de soda caustica e NCM 2916.12.20 -acido acrilico de etila) . (Seç. 1, pág. 114)DOU DE 19/11/2014Legislação:  Portaria SECEX nº 41, de 18/11/2014.Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.512, de 07/11/2014. Altera a Instrução Normativa SRF nº 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Seç.1, pág.
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Legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 29/10/2014. Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica. (Seç.1, pág. 78)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 100, de 29/10/2014.Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14/2012, encerrando a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual
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