Legislação: Resolução CAMEX nº 127, de 19/12/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC para Fios de raiom viscose. (Seç.1, pág. 4)DOU DE 23/12/2014 Legislação: Portaria SECEX nº 48, de 22/12/2014.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127/2014. Inclui o inciso
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Legislação: Resolução CAMEX nº 125, de 18/12/2014. DOU DE 29/12/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 125, de 18/12/2014.  Prorroga, por mais um ano, a suspensão da cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 43/2013 (resina de policarbonato ncm 39074090). (Seç.1, pág. 4)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.529, de 18/12/2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 165)]]>

Legislação:   Resolução CAMEX nº 119, de 18/12/2014. - DOU 05/01/2015 - Retificação – Resolução CAMEX nº 119, de 18/12/2014.  - RETIF. DOU 16/01/2015Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias
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Legislação:  Ato COTEPE/ICMS/CONFAZ nº 60, de 15/12/2014.Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 19/36)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 77, de 12/12/2014. Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de talprática. (Seç.1, págs. 78/85)]]>

DOU DE 15/12/2014Legislação:   Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12/12/2014.Altera a IN RFB nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos
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Legislação:  Portaria SECEX nº 47, de 11/12/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011  para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos. (Seç.1, págs. 121/122)]]>

RELEMBRAMOS QUE PRESTAMOS O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DO RADAR. PORTANTO, SE POSSUEM AINDA RADAR ANTIGO NAS MODALIDADES ENCOMENDANTE OU ATIVO IMOBILIZADO, NOS CONTATEM PARA QUE POSSAMOS FAZER A ALTERAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM PREJUDICAR VOSSAS OPERAÇÕES.13/02/2015  0016                                                                 MIGRAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUBMODALIDADE  ENCOMENDANTE  PARA    LIMITADA       INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 02/03/2015 TODAS AS PESSOAS JURÍ-   
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Autor(a): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGAAdvogado tributarista, professor, consultor de empresas em Comércio Exterior e autor do Livro \"Análise da Tributação na Importação e na Exportação\" (Edições Aduaneiras).DA MAJORAÇÃO DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIASApós cerca de duas semanas de seu anúncio pelo governo federal, em Edição Extra do Diário Oficial da
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