19/12/2014  0138  COMUNICAMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE Já ESTá     DISPONíVEL A FUNCIONALIDADE DE ANEXAçãO ELETRôNICA DE    DOCUMENTOS PARA AS OPERAçõES ADMITIDAS PELA PORTARIA SECEX    N} 47 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.    A ANEXAçãO ELETRôNICA DE DOCUMENTOS PODERá SER REALIZADA POR    MEIO DO PORTAL SISCOMEX (HTTP://PORTAL.SISCOMEX.GOV.BR/), NA    ABA SISTEMAS >> VISãO INTEGRADA. É
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RESUMO: LI ANUIDA PELO BB A PARTIR DE 09/01, PARA FINS DE MONITORAMENTE DE PRECO, PARA O PRODUTO NCM 8460.19.00  DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATé 2.600MM, TRANSVERSAL    ATé 900MM E VERTICAL ATé 450MM.02/01/2015  0001  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A       PARTIR DO DIA 09/01/2015 TERá VIGêNCIA
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Legislação:  Solução de Consulta COSIT/RFB nº 235, de 01/09/2014. Tem por objeto a aplicação da redução do IPI aos triciclos e quadriciclos, inclusive nas importações por conta e ordem de terceiro e por encomenda, sem necessidade de qualquer procedimento adicional em relação ao normalmente adotado no despacho de importação. (Seç.1, pág. 18)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 51, de 04/09/2014. Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido
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Legistação: Resolução CAMEX nº 78, de 04/09/2014.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 4)Comentário: Produto com alíquota reduzida com estabelecimento de cota:Ex 002 - Disjuntor de gerador trifásico com tensão máxima nominal inferior ou igual a 32,4 kV,corrente
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Legislação:   Decreto nº 8.301, de 04/09/2014. Resumo: Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Seç.1, pág. 1)]]>

Legislação: Portaria SECEX nº 32, de 03/09/2014.Resumo: Altera os artigos 28, 80, 83, 87, 94, 97, 98, 138, 147, 158, 174, 175, 190, 250, 252 da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 62/65)Comentários (por Silas Oliveira): Dispõem sobre: -sobre retificação de DI amparada por LI após o
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DOU DE 03/09/2014LEGISLAÇÃO:  Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.618, de 02/09/2014.Resumo: Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467/2010  que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. (Seç.1, págs. 21/22)Comentários: Regulamenta o fim do principio da vinculação fisica retroagindo a 28/07/2010, permitindo mercadorias equivalentes para cumprimento do compromisso. Abaixo transcrevemos
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Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 29/08/2014.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC (código NCM 3920.91.00). (Seç.1, pág. 8)Comentarios: Redução de II por desabastecimento - chapas de  poli(butiral de vinila)DOU DE 03/09/2014Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 01/09/2014.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cota
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