Legislação: Portaria MDIC nº 289, de 13/11/2014.Regulamenta o procedimento de emissão de Declaração de Processo Produtivo, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.970/2013. (Seç.1, pág. 192)]]>
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Legislação: Resolução CAMEX nº 104, de 13/11/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (código NCM 2815.12.00 - Lixivia de soda caustica e NCM 2916.12.20 -acido acrilico de etila) . (Seç. 1, pág. 114)DOU DE 19/11/2014Legislação: Portaria SECEX nº 41, de 18/11/2014.Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.512, de 07/11/2014. Altera a Instrução Normativa SRF nº 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Seç.1, pág.
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Legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 29/10/2014. Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica. (Seç.1, pág. 78)]]>
Legislação: Resolução CAMEX nº 100, de 29/10/2014.Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14/2012, encerrando a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual
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Legislação: Resolução CAMEX nº 101, de 29/10/2014. Incorpora as Resoluções nºs 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 19)]]>
Legislação; Resolução CAMEX nº 95, de 29/10/2014. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/17)Legislação; Resolução CAMEX nº 96, de 29/10/2014.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de
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Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 38, de 04/11/2014. retificação DOU 07/11/2015 Republicação – Instrução Normativa MAPA nº 38, de 04/11/2014. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, adicional, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes que indica, já
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Legislacao: Instrução Normativa RFB nº 1.507, de 03/11/2014.Altera a IN RFB nº 800/2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 101)Legislacao: Portaria COANA nº 89, de 03/11/2014.Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga. (Seç.1, pág. 102)]]>
- Anuência Mapa para Lactalbumina para uso na ind. alimentícia- Inclusão de anuência do IBAMA para varias especies de animais16/01/2015 0007 COM BASE NO DECRETO 1812/1996, INFORMAMOS A INCLUSAO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, CONFORME SEGUE: + INCLUSAO
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