Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 28/08/2014.Estabelece critérios para alocação de cota para importação ester do acido acrilico de etila, determinada pela Resolução CAMEX nº 76/2014. Inclui o inciso LXII no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 92)]]>

RF UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE ADICIONAL DE ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃOA Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21/11, o Parecer Normativo nº 10, que dispõe sobre o adicional de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.O adicional da alíquota da Cofins-Importação
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- NOVOS DESTAQUES PARA LI CONTROLE DE PREÇOFILES DE SALMÃOTUBOS DE AÇO CARBONO- ANUENCIA DO BB PARA O DECEX:PRODUTOS CERAMICOS REFRATÁRIOS- MUDANÇA DE LI NAO AUTOMATICA PARA LI AUTOMATICA:FIOS DE FIBRAS DA NCM  5509.32.0031/10/2014  0121  NOTÍCIA SISCOMEX N} 0121/2014                                   COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A    PARTIR DO DIA 03/11/2014 TERA VIGENCIA ALTERAÇÃO
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Segue abaixo a íntegra do inteiro teor da Solução de Consulta 10.027/2014 de 19/11/2014Resumo: aponta para o importador como responsável pelo lancamento do frete internacional no siscoserv.Solução de Consulta nº  10.027 - SRRF10/Disit                                            
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Segue abaixo a íntegra do inteiro teor da Solução de Consulta 8067/2014 de 23/10/2014.Resumo: aponta para o importador como responsável pelo lancamento do frete internacional no siscoserv. Solução de Consulta nº  8.067 - SRRF08/Disit                                            
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Informamos que foram publicadas em 11/12/2014 as Notícias Siscomex Importação nº 135/2014 e Exportação nº 43/2014, a respeito da obrigatoriedade da utilização do módulo LI WEB para registro de LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos via sistema. As notícias estão disponíveis no módulo VB e no Portal Siscomex, na Web. Abaixo, reproduzimos
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),lançou em 15/12/14 o novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo regime de drawback, na modalidade isenção, que até então
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Brasília (29 de outubro) – Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou antidumpings para importação de tubos de aço sem costura da China e para as compras externas de imãs de ferrite da China e da Coreia do Sul.- Tubos de aço sem costuraA Camex aprovou a aplicação
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Camex altera Imposto de Importação de dois insumos para a indústriaBrasília (29 de outubro) – Foi aprovada nesta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros da Camex, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 31/14, n° 34/14 e n° 35/14, relativas a alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC).  A
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Camex altera Imposto de Importação para lâmpadas LED e para-xilenoBrasília (24 de novembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°111 e a Resolução Camex n°112, que alteram, respectivamente, a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (Lebit) e a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).As lâmpadas de LED (diodos emissores
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