Legislação: Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 23/09/2014, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto Aeroportuário da ANVISA em Viracopos e do Serviço de Vigilância Agropecuária em Viracopos (MAPA), procedimentos para a destruição de mercadorias sujeitas à anuência/controle
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Legislação: Circular SECEX nº 56, de 23/09/2014.Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por
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Legislação:   Circular SECEX nº 55, de 23/09/2014. dou de 25/09/2014 - Retificação – Circular SECEX nº 55, de 23/09/2014Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR, comumente classificadas nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, originárias da União
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Legislação:   Portaria MDIC nº 257, de 23/09/2014.Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações. (Seç.1, págs. 79/80)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 86, de 18/09/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 20/21)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 84, de 18/09/2014.Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5/2014, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã, em provimento ao pedido de retificação
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 83, de 18/09/2014. Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 19)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 82, de 18/09/2014.Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. (Seç.1, págs. 5/18)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 81, de 18/09/2014. Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o
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Legislação: Circular SECEX nº 54, de 16/09/2014.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53/2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da
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