SEGUE RESUMO:- LI para chaves de fendas, deferimento pelo BB, conforme destaques informados na notícia siscomex, a partir de 05/12-01/12/2014 0132 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 05/12/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, CHAVES DE FENDA, BEM
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NOtÍCIAS
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Prezados,Em 25/11/2014 a RFB publicou 3 soluções de consulta, cuja ementa reproduzimos abaixo, indicando como responsável pela lançamento do serviço de transporte de carga no siscoserv, O IMPORTADOR.Essas novas soluções estão alinhadas com a Solução de Consulta 257/2014, cuja nota sobre tal solução divulgamos em nosso blog esse mês, através do link http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2014/11/siscoserv-lancamento-de-fretes.htmlMais uma vez informamos
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Camex altera Imposto de Importação para lâmpadas LED e para-xilenoLâmpadas LED tiveram imposto alterado de 12% para 18%, e para-xileno terá redução de 4% para 0%Brasília (24 de novembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°111 e a Resolução Camex n°112, que alteram, respectivamente, a Lista de Exceções de Bens de Informática e de
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Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 27/08/2014. Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 32)]]>
Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 27/08/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia. (Seç.1, págs. 3/31)]]>
Legislação: Despacho do Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Aprova o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 7, de 22/08/2014, que tem por objeto: a concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto; a prevalência do processo judicial; a renúncia às instâncias administrativas; e a desistência do recurso acaso interposto. (Seç.1, págs. 65/69)dou
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Legislação: Portaria INMETRO nº 388, de 25/08/2014.Determina que, a partir de 01/10/2015, os registradores eletrônicos de ponto deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos aprovados pelas Portarias Inmetro nº 480/2011 e 494/2012 e 595/2013. (Seç.1, pág. 78)]]>
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 22/08/2014. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4/2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos
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Confira como importar medicamentos controlados e sem registro no Brasil20 de novembro de 2014Com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento de importação de medicamentos controlados sem registro, a Anvisa elaborou um tutorial disponibilizando as orientações gerais sobre como solicitar a autorização de importação. De acordo com a legislação nacional é possível importar produtos sem
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Esclarecimento ANVISA: Renovação das Certificações de Boas Práticas21 de novembro de 2014fonte: ANVISAEm atenção a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, publicada em Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2014, que modificou dentre outras, a Lei nº11.972, de 6 de julho de 2009, para alterar os prazos para renovação
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