Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 29, de 15/07/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 27)]]>

Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 28, de 15/07/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 26)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 45, de 11/07/2014. DOU 15/07/2014 Retificação – Resolução CAMEX de 11/07/2014.  DOU DE 24/07/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 55, de 11/07/2014. (BELUX 132 e 133/2014)Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da
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Legislação:  Republicação – Decreto nº 6.864, de 29/05/2009. Republica as Seções I e II do Anexo III e do Capítulo IV do Anexo V do ato supracitado que promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25/01/2004, e respectivos Anexos, assinados em 19/03/2005, em Nova Delhi.
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.479, de 07/07/2014.Altera a IN SRF nº 102/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro. (Seç.1, pág. 42)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 54, de 04/07/2014. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 22)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014. DOU DE 24/07/2014 Retificação – Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014.  Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 3)Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 42, de 04/07/2014.Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação antidumping nas importações brasileiras de Plataformas Veiculares de Elevação, quando originárias da União Europeia, consoante o disposto no art. 37, caput, do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, págs. 40/46)DOU DE 08/07/2014 = Retificação - Circular SECEX/MDIC nº 42, de 04/07/2014. ]]>

Fonte: MDIC/SDPComunicamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2014, a Resolução CAMEX nº 66/2014, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática
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fonte: RFB Receita lança o App Normas, aplicativo para pesquisa e acompanhamento diário de atos publicadosA Receita lançou hoje novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que traz mais facilidade e agilidade para a pesquisa dos atos tributários e aduaneiros publicados pelo órgão. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o aplicativo do sistema Normas
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