Legislação: Republicação - Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 15/07/2014. Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 20)]]>
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por Danielle ManzoliGostaria de enfatizar que nem todo EX tarifário para redução de alíquota de II é auto aplicável, bastando o produto estar enquadrado no descritivo do EX.Os Ex´s de produtos BIT (bens de telecomunicação em informática) e BK (bens de capitais), no geral são auto aplicáveis. Entretanto, há EX´s por desabastecimento e nesse caso,
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legislação: Resolução CAMEX nº 58, de 24/07/2014.1. Retificação – Resoluções CAMEX nº 58, de 24/07/2014. - dou 18/08/2014Republicação – Retificação – Resolução CAMEX nº 58, de 24/07/2014. DOU 19/08/2014Resumo: Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, págs. 5/23)legislação: Resolução CAMEX nº 59, de
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18/07/2014 0077 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011 E NAS RESOLUçõES CAMEX N} 46/2014, 47/2014 E 55/2014, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 25/07/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6903.90.91, 6903.90.99, 7007.19.00 E 7005.29.00, COM A CRIAçãO DOS SEGUINTES DESTAQUES
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14/08/2014 0094 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 21/08/2014 AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8428.10.00, SUJEITAS ATUALMENTE AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, ESTARãO SUJEITAS à VERIFICAçA O DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
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01/09/2014 0101 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
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NOTICIA SISCOMEX SOBRE O TEMA:02/09/2014 0103 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 10/09/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 5603.11.10, 5603.12.30, 5603.13.30, 5603.14.20 E 5603.93.20, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 5603.11.10 -
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05/09/2014 0105 EM COMPLEMENTO à NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 98/2014, DE 25/08/2014, INFORMAMOS QUE FOI PUBLICADA HOJE A PORTARIA SECEX N} 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. A NORMA ESTABELECE OS CRITéRIOS DE DISTRIBUIçãO DA COTA A QUE SE REFERE A RESOLUçãO CAMEX N} 74, DE 22/08/2014, QUE REDUZ PARA ZERO, ATé 15
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04/09/2014 0025 EM VIRTUDE DA TRANSFERêNCIA DE ALçADA DAS ANáLISES DE PEDIDOS DE INCLUSãO DE CóDIGO DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK SUSPENSãO EM RE AVERBADO PARA O BANCO DO BRASIL, ESCLARECEMOS: PARA A EFETIVAçãO DAS INCLUSõES REFERENTES àS HIPóTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A III DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 147 DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011,
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04/09/2014 0104 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 11/09/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 6206.30.00CONFORME ABAIXO RELACIONADO: OS PRODUTOS DA NCM 6206.30.00 - CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS CHEMISIERS, DE ALGODãO, DE USO FEMININO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE
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