RESUMO:A PARTIR DE 16/07:  DISPENSADA LI DO INMETRO NCM\'S E DESTAQUES CONSTANTES NA NOTICIA 0072 ABAIXO (PRODUTOS PARA BICICLETAS)A PARTIR DE 23/07: NOVOS TRATAMENTO DE LI, ANUENCIA BB, PARA FINS DE ANÁLISE DE PREÇO, PARA PRODUTOS ABAIXO:8502.20.11 - GRUPOS ELETROGêNEOS DE MOTOR DE PISTãO, DE IGNI                          O POR CENTELHA (MOTOR DE EXPLOSãO), DE CORRENTE
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16/07/2014  0075  CONVERSÃO DOS DEMAIS TIPOS DE DI                                                                               O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB DISPONIBILIZARÁ, A PARTIR DE                          22/07/2014, AS FUNCIONALIDADES DE SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO E                          EMISSÃO DE EXTRATOS, PARA OS TIPOS 02 A 21 DE DI. ATÉ ENTÃO,                          ESSAS FUNCIONALIDADES SÓ ESTAVAM DISPONÍVEIS PARA AS                          DECLARAÇÕES DO TIPO 01 NA VERSÃO WEB.                       
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COMÉRCIO EXTERIOR REINTEGRAReativação e Alterações
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 46, de 03/07/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 7/29)Legislação:   Resolução CAMEX nº 47, de 03/07/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras
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Legislação:  Portaria COANA nº 45, de 16/06/2014. Altera a Portaria Coana nº 3/2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). (Seç.1, págs. 54/55)]]>

Legislação: Decreto nº 8.279, de 30/06/2014.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011. (Seç.1, pág. 2)Legislação:  Decreto nº 8.280, de 30/06/2014.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660/2011. (Seç.1, pág. 3)Comentários: Altera NC da TIPI dos capitulos 87, 44, 39 e
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 40, de 27/06/2014.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
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Legislação: 1. Decreto nº 8.278, de 27/06/2014.Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PAACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11/06/2014 – Acordo sobre Política Automotiva. (Seç.1, págs. 12/19)]]>

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 20, de 25/06/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio, determinada pela Resolução CAMEX nº 42/2014. Altera o inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 54]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 24/06/2014.Prorroga por até seis meses, a partir de 08/07/2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da NCM, originárias da República Popular da
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