legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25/06/2013. Altera o ADE RFB nº 4/2013 , autorizando a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da IN RFB nº 1.361/2013, para os bens e materiais destinados às competições desportivas internacionais Copa das Confederações Fifa 2013, Copa
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DOU DE 25/06/2014Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 36, de 20/06/2013. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia para o Brasil de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da
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Legislação:   Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 24/06/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 26)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 42, de 20/06/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 5)Legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 20/06/2014.Altera para dois cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 5/6)Legislação: Resolução CAMEX nº 44, de 20/06/2014.  Dou de
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Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20/06/2014. Altera a IN RFB nº 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. (Seç.1, pág. 16)Resumo: dentre as alterações, destacamos a determinação da devolução da remessa, pelo transportador, no caso de descaracterização da remessa
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 17/06/2014.Altera a Circular SECEX nº 28/2014, que inicia a avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 41, de 18/06/2014.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. (Seç.1, pág. 29)]]>

Legislação: Lei nº 12.996, de 18/06/2014.Altera as Leis nºs 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873/2013, e 10.233/2001; e dá outras providências. (Seç.1, págs. 3/4)]]>

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 32, de 16/06/2014.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33/2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20\", 22\" e 22,5\", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 101/108)]]>

Legislação:  Decreto nº 8.266, de 16/06/2014. Resumo: Altera o Regulmento aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009),  no que tange a prorrogacao do regime de entreposto plataforma de petroleo e gas, e instalações a beira mar (Seç.1, pág. 2)]]>