SISCARGA - DEFERIMENTO AUTOMATICO DE RETIFICAÇÕES POR DECURSO DE PRAZOTRATAMENTO ADM - ESTARÁ DISPONIVEL NA WEB, POREM, APESAR DO INFORMADO NA NOTÍCIA, O LINK AINDA NAO ESTÁ FUNCIONANDO.08/07/2014  0069  CONSULTA TRATAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                             EM CONTINUIDADE AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA PLATAFORMA                          SISCOMEX IMPORTAÇÃO, AS CONSULTAS AO TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO ESTÃO DISPONÍVEIS NO AMBIENTE WEB
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COMÉRCIO EXTERIOR SISCOSERV. RECOLHIMENTO DE MULTAS Código de Receita Publicado no Diário Oficial da União desta
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COMÉRCIO EXTERIOREXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEMProcedimentosPublicada no Diário Oficial da União do dia 23.06.2014, a Lei nº 12.995/2014, dentre outras alterações, modifica a Medida Provisória nº 2.158-35/2001, para permitir a aplicação da operação de exportação por conta e ordem (inclusão do artigo 81-A), que ocorre quando a empresa industrial ou comercial não possui a exportação como atividade frequente ou não tem
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contato: saionarasantos@fernandoneves.adv.brREABERTURA DO REFISA Lei 12.996/2014 reabriu o REFIS previsto na Lei 11.941/2009, permitindo o parcelamento em até 180 (cento e oitenta) meses dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. A adesão poderá ser feita no site da RFB ou da PGFN até o dia 31 de agosto de 2014.O novo REFIS obriga o
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1- ALTERACAO DE DESTAQUES / ANUENCIA DE LI INMETRO - PNEUS - A PARTIR DE 21/072- LI PARA TUBOS DE BORRACHA NCM 4009.11.00 E NCM\'S  8459.10.00 - MÁQUINAS E FERRAMENTAS  P/FURAR, MANDRILAR, ETC E METAIS,  COM CABEÇA DESLIZANTEE  8479.60.00 - APARELHOS DE EVAPORAÇÃO PARA ARREF.  AR.- A PARTIR DE 04/73- LI IBAMA NCM 84241000 EXTINTORES COM CARGA C/
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RESUMO:A PARTIR DE 07/07 - BATERIAS NCM 8507.10.90, NOVOS DESTAQUES / NOVOS ANUENTES - INMETRO E DECEXA PARTIR DE 04/07 - BATERIAS NCM 8507.10.10 P/ MOTOS, NOVOS DESTAQUES / ANUENTES - INMETRO A PARTIR DE 04/07 - NCM 3824.90.89 - DESTAQUE 005- QUEROSENE DE AVIACAO ALTERNATIVO E SUAS MISTURAS - ANUENCIA PREVIA DA ANP.                          04/07/2014  0067  COM BASE NA
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Comunicamos que foi publicado no DOU do dia 27/06/2014, a Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, a qual dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e acrescenta o art. 334-A, os quais tratam de assuntos de suma importância sobre descaminho e contrabando, bem como respectivas
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- LI´s da NCM 72107010 - produtos laminados planos, devem constar obrigatoriamente na descrição a espessura em mm e o tipo de tratamento de superficie.- está dispensada a LI a partir de 18/06 para o produto da ncm 85094010 (liquidificadores)18/06/2014  0055  INFORMACOES OBRIGATORIAS NAS LI DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA                                  NCM 72107010                                                                 INFORMAMOS QUE,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 13/06/2014. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República da Coreia para o Brasil de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 24, de 13/06/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13 (BELUX 230/2013), que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 31)]]>