Legislação: Portaria RFB nº 1.001, de 06/05/2014.Altera a Portaria RFB nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. (Seç.1, págs. 32/33)]]>

Legislação:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 8, de 28/04/2014. reusmo: Autoriza a entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira às Associações estrangeiras membros da Fifa e à Emissora Fonte da Fifa. (Seç.1, pág 11)]]>

LEGISLAÇÃO: DECRETO 60393/2014 DE 25-04-2014  -DOE  - SPRESUMO: Altera obrigações acessórias para com o fisco paulista, relativamente ao regime de  Drawback suspensão - isenção de ICMS.Comentário: Texto antigo em azul e texto novo em preto. Em resumo, não precisa mais entregar as DI’s, RE’s, cópia do AC  prorrogado no posto fiscal. Basta o importador  manter os
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Legislação: Portaria SECEX nº 15, de 29/04/2014.Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos \"ácido cítrico\" e \"citrato de sódio\", classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, informados como produzidos pela empresa Salicylates and Chemicals PVT LTD. (Seç.1, págs. 129/130)MDIC impede importação de
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Legislação:  Portaria nº 149, de 29/04/2014, da ALF/Porto de Santos (SP).Disciplina procedimento de Pedido Eletrônico de Embarque Antecipado de Despacho Aduaneiro de Exportação. (Seç.1, pág. 53)casos que se aplica o pedido:O registro da declaração poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, na exportação: (Nova redação dada pela IN 510, de
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 33, de 28/04/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. Redução por desabastecimento - produto:  6-Hexanolactama (epsilon-capro- lactama) (Seç.1, pág. 1)Legislação:  Resolução CAMEX nº 34, de 28/04/2014.Altera para dois por cento a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática
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Legislação: Resolução CAMEX nº 32, de 23/04/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 3/22)Dou de 13/05/2014Legislação:  Retificação – Resolução CAMEX nº 32, de 23/04/2014. (BELUX 77/2014)Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 17, de 22/04/2014. Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 63)]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 17/04/2014. Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77/2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos, de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas),
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.462, de 15/04/2014. Altera a IN RFB nº 1.152/2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. (Seç.1, pág. 21)]]>