RESUMO:A PARTIR DE 07/07 - BATERIAS NCM 8507.10.90, NOVOS DESTAQUES / NOVOS ANUENTES - INMETRO E DECEXA PARTIR DE 04/07 - BATERIAS NCM 8507.10.10 P/ MOTOS, NOVOS DESTAQUES / ANUENTES - INMETRO A PARTIR DE 04/07 - NCM 3824.90.89 - DESTAQUE 005- QUEROSENE DE AVIACAO ALTERNATIVO E SUAS MISTURAS - ANUENCIA PREVIA DA ANP.                          04/07/2014  0067  COM BASE NA
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Comunicamos que foi publicado no DOU do dia 27/06/2014, a Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, a qual dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e acrescenta o art. 334-A, os quais tratam de assuntos de suma importância sobre descaminho e contrabando, bem como respectivas
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- LI´s da NCM 72107010 - produtos laminados planos, devem constar obrigatoriamente na descrição a espessura em mm e o tipo de tratamento de superficie.- está dispensada a LI a partir de 18/06 para o produto da ncm 85094010 (liquidificadores)18/06/2014  0055  INFORMACOES OBRIGATORIAS NAS LI DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA                                  NCM 72107010                                                                 INFORMAMOS QUE,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 13/06/2014. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República da Coreia para o Brasil de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 24, de 13/06/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13 (BELUX 230/2013), que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 31)]]>

Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 29, de 12/06/2014. Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 66/2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800w, classificadas no item 8509.40.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 11/06/2014. Inicia a avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução
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Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 09/06/2014.Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive o nº 54/2014, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/05, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 06/06/2014.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia para o Brasil de MDI polimérico, classificadas no item 3909.30.20 da NCM,
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Legislação:  Resolução – RDC ANVISA nº 32, de 04/06/2014. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 44/48)]]>