FONTE: ADUANEIRASAutor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRASócio Diretor da Lira & Associados. Diretor de Assuntos Normativos do Instituto de Comércio Internacional do Brasil.Autor(a): MARCEL FRANCISCO DE OLIVEIRAAdvogadoAutor(a): ALAN MURÇAAdvogado. Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-Campinas.INAPLICABILIDADE DAS MULTAS DO SISCOSERVEm 14 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.546 criou o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e
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segue resumo:- chapas e filmes fotograficos, ncm 3701 - anuencia BB - LI nao automático, conforme destaque abaixo.- ncm abaixo - dispensadas de LI nao automatica de anuencia do BB:NCM 2931.90.32, 2931.90.79, 3808.93.24,3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E 7210.70.10- vidro flotado e vidro desbastado ncm 7005.29.00 - anuencia BB li nao
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LI NAO AUTOMATICA - ANUENCIA BB17/04/2014 0030 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.10 (FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTERES CRUS), COM A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM CONFORME
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ABAIXO NOTICIAS SISCOMEX SOBRE NOVO TRATAMENTO DE LI PARA Poli(tereftalato de etileno) NCM 3907.60.00 CONFORME DESTAQUES 001 E 002 DETALHADOS NAS NOTÍCIAS.DESTAQUES 001 E 002 - LI NAO AUTOMATICA ANUENCIA BB PARA FINS DE ANALISE DE PREÇO, PRINCIPALMENTEDESTAQUE 999 - LI AUTOMATICA PARA FINS ESTATÍSTICOSNOTE QUE DESTAQUE 001 TEM ANUENCIA ANVISA TBEM.21/07/2014 0078 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO
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Informamos que hoje entrou no ar o “Portal Siscomex”, que faz parte do “Programa do Portal Único de Comércio Exterior”.O acesso é feito pelo link http://portal.siscomex.gov.br/O Portal Siscomex é a etapa inicial de um grande programa de reformulação da atuação governamental sobre as operações do comércio exterior brasileiro - o Programa Portal Único de Comércio Exterior.
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a partir de 16/04 - anuencia de LI pelo BB:- para ncm´s 6105.10.00 e 6106.10.00 a LI NÃO automática para verificação de preços, principalmente.- para as ncm´s 6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 E 6206.40.00 as LIs continuarão NÃO automática, mas será anuídas pelo BB e não mais pelo DECEX.09/04/2014 0027 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
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Copa do Mundo - Horário das Repartições Públicas\"A Portaria MPOG nº 113, publicada no DOU/1 desta sexta-feira, 04/04, página 128, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas federais durante a Copa do Mundo FIFA 2014.Como efeito, nos dias em houverem partidas da Seleção Brasileira, as atividades normais nesses recintos serão encerradas ás 12:30 hs, acompanhando, todavia,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 09/04/2014. Encerra o processo de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, comumente classificadas nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica resultante de tal
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Estatísticas oficiais do Siscoserv serão divulgadas regularmente a partir de agostoOs primeiros dados consolidados referem-se às operações efetuadas em 2013 e primeiro trimestre de 2014Brasília (10 de abril) - Em agosto deste ano serão conhecidas as primeiras estatísticas oficiais do registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, de Sistema Integrado de Comércio Exterior de
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Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 09/04/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/6)COMENTÁRIOS - FONTE: MDICCamex aprova redução do Imposto de Importação para 95 máquinas e equipamentos industriais sem produção no BrasilLista dos itens com redução de alíquotas foi publicada hoje
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