LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 638, de 17/01/2014.Altera a Lei nº 12.715/2012 , que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto. (Seç.1, pág. 7/8)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 07/01/2014.RESUMO: Altera a IN RFBnº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Seç.1, pág. 36)]]>

DOU DE 01/02/2014LEGISLAÇÃO:   Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30/12/2013.Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR OS MANUAIS ATUAIS E ANTERIORES: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407Manuais do Siscoserv8ª Edição - Aprovada pela Portaria Conjunta RFB
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LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 30/12/2013.Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Seç.1, pág. 23)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.428, de 20/12/2013. Altera a IN RFB nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a IN RFB nº 1.059/2010, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)]]>

Circulares que sucederam o RMCCI desde 3/2/2014RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, revogado desde 2/2/2014RMCCI, versão que vigorou até 2/2/2014Histórico das versões do RMCCIConsolidação das Normas Cambiais (CNC), extinta em 13/3/2005 (PDF 1.321 kb)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular BACEN nº 3.689, de 16/12/2013.Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. (Seç.1, págs. 36/39)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 126, de 26/12/2013. Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. (Seç.1, págs. 58/62)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 125, de 26/12/2013.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, TEMPORARIAMENTE, para o produto:0303.53.00 - - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus) (Seç.1, pág. 58)DOU DE 06/1/2014LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 03/01/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125/2013.
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LEGISLAÇÃO:  Retificação - Decreto nº 8.058, de 26/07/2013. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Seç.1, pág.
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