LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 18, de 04/04/2013.Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 37)DOU DE 08/04/2014LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 18,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 04/04/2014.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da
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Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 9, de 28/03/2014. Resumo: Altera o § 6º do artigo 1º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, ESPECIALMENTE sobre a cota de exportação de carne bovina. (Seç.1, pág. 85)]]>

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 12, de 28/03/2014.Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71/2013, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.963 t.m., a ser respeitado pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no caso de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28/03/2014.Resumo: Altera o art. 3º da IN SRF nº 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Seç.1, pág. 22)Comentários: altera condições para habilitação na Linha Azul,  para empresas habilitadas no Padis]]>

Legislação: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2014.Resumo: Prorroga, por sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 638/2014, que altera a Lei nº 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto. (Seç.1, pág. 2)]]>

A Receita Federal publicou hoje na internet o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O manual tem como objetivo informar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014. O Guia foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas
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Fonte: RFBhttp://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/08/2014_04_08_18_59_59_517036880.htmlA Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal. O projeto prevê a antecipação das informações sobre as encomendas que ingressarão no país, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de risco utilizado para fiscalização da entrada de mercadorias importadas. Além disso,
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04/04/2014  0025  CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - IN                            RFB 1459, DE 28/03/2014.                          FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO                          DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO                          FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA                          ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS
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04/04/2014  0026  EM VIRTUDE DA PUBLICACAO DA NOTICIA SISCOMEX 0023/2014, DE                            02/04/2014, QUE INFORMA SOBRE A ALTERACAO DE TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO AOS PRODUTOS SUBMETIDOS                          ATUALMENTE À ANUENCIA DO ORGAO \"SECEX\", QUE PASSARAO A                          SOLICITAR ANUENCIA DO ORGAO \"DECEX\", COMUNICAMOS QUE, A                          PARTIR DO DIA 07/04/2014, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                       
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