17/03/2014  0020  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                                PARTIR DO DIA 24/03/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS                          PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00, COM ANUENCIA DO                          DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO                          DISCRIMINADO:                         DESTAQUE 002 - POLIMERO GRANULADO, RESINA PET,
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Resoluções com as listas de produtos foram publicadas hoje no Diário Oficial da UniãoBrasília (17 de março) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários.  São 404 bens de capital (277 novos
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Medida foi aplicada pela Resolução Camex n°21, publicada hojeBrasília (17 de março) – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex n° 21, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros, que prorroga a redução da alíquota do Imposto de Importação para metanol e carros de combate a incêndio em aeroportos. Os dois
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NOTÍCIA SISCOMEX - SISCOMEX WEB IMPORTAÇÃO07/03/2014  0019  CONSULTA, EXTRATO E COMPROVANTE DE DI                                                                          O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB PERMITIRÁ, A PARTIR DO DIA 10 DE                          FEVEREIRO DE 2014, A CONSULTA A TODOS OS TIPOS DE DECLARAÇÃO                          DE IMPORTAÇÃO - DI (01 A 21).                          ALÉM DA CONSULTA À DI, ESTARÃO DISPONÍVEIS AS FUNCIONALIDA-                       
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DOU 27/12/2013LEGISLAÇÃO: IN 1432/2014RESUMO:Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providênciasADE COFIS 102/13 - Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas
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LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.200, de 27/02/2014.Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25/05/2012.
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LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25/02/2014. Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). (Seç.1, págs. 43/44)]]>

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.198, de 20/02/2014. Regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. (Seç.1, págs. 1/6)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 6, de 18/02/2014.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 68/73)]]>

DOU DE 19/02/2014LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 6, de 18/02/2014.RESUMO: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 17/18)COMENTÁRIO: INCLUI O PRODUTO ABAIXO NA LISTA DE EXCEÇÃO DA TECNCM  3004.90.78 - EX 001 - II 0% - Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico;
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