DOU DE 05/12/2013Legislação:   Resolução CAMEX nº 102, de 03/12/2013. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 3)comentários: altera a TEC para alguns medicamentos e hemoderivados]]>

DOU DE 04/12/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 49, de 29/11/2013.Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 53/54)          Comentários: Altera dispositivos sobre importação de bens usados, exame de similaridade, drawback entre outros.sobre o exame de similaridade, inclusive para material usado, a partir
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Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviços editam versão 1.1 da NBS e NEBS Portaria conjunta publicada nesta terça-feira entra em vigor dia 1º de janeiro de 2014Brasília (19 de dezemrbo) - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013, que edita a versão
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Resolução SF 84-13, DOE-SP de 18/12/2013, onde atualiza a Resolução SF 4-1998 com a lista de bens e ncm com ICMS de 12%, conforme artigo 54, inciso V do RICMS-SP.acessar o link abaixo para acesso a Resolução SF 04-1998 atualizada.Resolução SF 04-1998 ]]>

Serão sobretaxadas importações brasileiras da Coreia, Tailândia, Taipé Chinês e UcrâniaBrasília (16 de janeiro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°1/2014 que aplica direito antidumping definitivo (por  até 5 anos), às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros originárias da Coreia do Sul, da
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SEGUE ABAIXO A NOTICIA SISCOMEX DETALHADA14/01/2014  0004  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                               PARTIR DO DIA 17/01/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                          CLASSIFICADOS NAS NCM 2835.39.20, 2917.12.10, 3822.00.90,                          3926.90.40, 9018.39.99, 3920.20.19, 3920.51.00, 7304.51.19,                          7304.59.11, 7304.59.19 E 7411.10.90, ESTARÃO SUJEITAS AO                          TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO,                          COM ANUENCIA
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10/01/2014  0003  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                               PARTIR DO DIA 11/01/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                          CLASSIFICADOS NAS NCM 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21,                          3907.30.22 E 3907.30.29, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO                          BANCO DO BRASIL, ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO.                                                   DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE
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Aplicativo \"Serviços de importação\"Já está disponível o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários
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Submódulo de Registro de Presença Comercial no Exterior do Siscoserv entra em operaçãoInformações do RPC devem ser registradas com periodicidade anualBrasília (9 de janeiro) - Já está disponível o submódulo de Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC) do Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio.
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 NOTÍCIA DECEX / SISCOMEX - SGP U.EUROPÉIATendo em vista que a União Europeia não concede mais a preferência do SGP para o Brasil, houve a necessidade de alteração no tratamento administrativo do Novoex, que passou a permitir a inclusão de novos RE apenas para os países que ainda concedem a preferência [Canadá, EUA (inclusive Porto
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