DOU DE 18/02/2014LEGISLAÇÃO: Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 202, de 13/02/2014.Dispõe sobre adoção pelo MCTI e MDIC de sistema eletrônico para formulação -- pelas empresas interessadas -- dos pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Legislação de Informática. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 11/02/2014LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 4, de 07/02/2014.Altera art. 20, do Capítulo 87, da Seção XII, do Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23/2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II \"Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e
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DOU DE 07/02/2014LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.443, de 06/02/2014.RESUMO: Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 29)COMENTÁRIOS: altera dispositivo sobre as hipóteses de cancelamento da DI e sobre a dispensa de apresentação do conhecimento de embarque e da obrigatoriedade do depositários verificar irregularidades antes da entrega da carga ao consignatário.DOU DE
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LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 22/01/2014.Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial. (Seç.1, págs. 46/48)]]>

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.187, de 17/01/2014. Altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 10)COMENTÁRIO: ALTERAÇÃO DO RA PARA ADEQUAR O PRAZO MAXIMO DE 100 MESES DO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.]]>

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 638, de 17/01/2014.Altera a Lei nº 12.715/2012 , que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto. (Seç.1, pág. 7/8)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 07/01/2014.RESUMO: Altera a IN RFBnº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Seç.1, pág. 36)]]>

DOU DE 01/02/2014LEGISLAÇÃO:   Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30/12/2013.Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR OS MANUAIS ATUAIS E ANTERIORES: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407Manuais do Siscoserv8ª Edição - Aprovada pela Portaria Conjunta RFB
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LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 30/12/2013.Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Seç.1, pág. 23)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.428, de 20/12/2013. Altera a IN RFB nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a IN RFB nº 1.059/2010, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)]]>