Prezados, Divulgamos o link do site do MDIC com o Informativo SCS nr 222/13, elaborado pela Secretaria de Comércio e Serviço daquele Ministério.http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1385129585.pdfChamamos a atenção para o item 2 pagina 5 do informativo onde o MDIC divulga uma parecer sobre o SISCOSERV E O AGENTE DE CARGA mencionando a fonte JUS NAVIGANDI.Em resumo, nesse artigo que foi
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COMUNICADO III- RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTOS DOS FRETES INTERNACIONAIS NO SISCOSERV:Sobre o tema em questão, inicialmente informamos em comunicado (link)  de 21/08/2013  a nossa opinião com base na única solução de consulta (link) existente na época, onde nosso entendimento era no sentido de que o Agente de Carga Brasileiro seria o responsável por lançar os serviços
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DOU DE 28/11/13Legislação:  Resolução CAMEX nº 101, de 28/11/2013. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 6/18)COMENTÁRIOS: FONTE MDICGECEX prorroga direito antidumping sobre as importações de alto-falantes da ChinaProrrogação vale por um prazo de até
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Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 73, de 26/11/2013.Encerra no dia 18/09/2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral que menciona, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da República Popular da China;  Encerra no dia 16/12/2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 21/11/2013. Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 74)]]>

DOU DE 26/11/13Legislação: Resolução CAMEX nº 99, de 25/11/2013. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China. (Seç.1. págs. 2/15)Legislação: Resolução CAMEX nº 100, de 25/11/2013.Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público
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Legislação: Resolução CAMEX nº 97, de 25/11/2013.Resumo: Incorpora a Resolução nº 17/13 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro, que altera a NCM/TEC a partir de 01/01/14 conforme abaixo. (Seç.1, pág. 1)SITUAÇÃO ATUALMODIFICAÇÃO APROVADANCMDESCRIÇÃOTEC %NCMDESCRIÇÃOTEC %1008.21.00- - Para semeadura01008.21- - Para semeadura1008.21.10Milheto (Pennisetum glaucum)01008.21.90Outros01008.29.00- - Outros81008.29- - Outros1008.29.10Milheto (Pennisetum glaucum)81008.29.90Outros8]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 96, de 25/11/2013.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 1)DOU DE 13/12/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 50, de 12/12/2013.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 96/2013. Inclui os incisos XLVI, XLVII, XLVIII e XLIX ao art.
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Legislação: Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 22/11/2013.Altera as Portarias Conjuntas nºs 8/2013 e 9/2013, que dispõem sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS, Cofins, IRPJ e à CSLL. (Seç.1, págs. 32/33)]]>

DOU DE 13/11/13Legislação:   Instrução Normativa RFB nº 1.410, de 13/11/2013. Altera a IN SRF nº 513/2005  que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Seç.1,
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