Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 40, de 02/10/2013.Altera os arts. 1º, 2º, 5º, 6º e 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011 que tratam das cotas Hilton, Frango e Açúcar União Europeia. (Seç.1, pág. 92)]]>
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 02/10/2013.Encerra, a pedido das peticionárias AGFA Gevaert do Brasil Ltda.; e IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 43/2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da
Saiba mais...
Legislação: Resolução CAMEX nº 78, de 02/10/2013.Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior brasileiro.entrada em vigor - 02/11/13 (Seç.1, pág. 27)]]>
Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 02/10/2013.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.
Saiba mais...
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 01/10/2013.Encerra, a pedido da empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A., a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, comumente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM/SH, e de dano
Saiba mais...
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 27/09/2013. Prorroga por até seis meses, a partir de 26/10/2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificadas no item 2811.22.10 da NCM/SH, de
Saiba mais...
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 30/09/2013.Prorroga por até seis meses, a partir de 30/10/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, usualmente classificado no item NCM 3204.15.90 da NCM, originárias da
Saiba mais...
Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 30/09/2013. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/12)Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 30/09/2013.Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de
Saiba mais...
Legislação: Decreto nº 8.116, de 30/092013.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011. (Seç.1, pág. 3)]]>
DOU 01/10/2013Legislação: Decreto nº 8.115, de 30/092013. Resumo: Altera o Decreto nº 6.707/2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833/2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727/2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
Saiba mais...
