DOU 23/08/2013Legislação: Portaria MDIC nº 261, de 22/08/2013.Resumo: Altera a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao MDIC, relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das
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DOU DE 22/08/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 21/08/2013. Resumo: Altera o inciso II do artigo 66 e o inciso VII do artigo 254 da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior proibindo a Importação e exportação de produtos militares e de combates que relacionada de e
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DOU DE 21/08/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 20/08/2013.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 03/09/2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta,
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DOU 20/08/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 19/08/2013.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,  de veiculo pa carregadeira que especifica, com redução de II. ( Seç.1, pág. 40)]]>

DOU DE 16/08/2013Legislação:  Ato Declaratório CONFAZ nº 16, de 15/08/2013.Resumo: Ratifica diversos Convênios ICMS,  inclusive o 91, de 26/07/2013, que altera o Convênio ICMS 32/06, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. (Seç.1, pág. 11)]]>

DOU DE 16/08/2013Legislação:  Ato Declaratório CONFAZ nº 16, de 15/08/2013.Resumo: Ratifica diversos Convênios ICMS,  inclusive o 91, de 26/07/2013, que altera o Convênio ICMS 32/06, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. (Seç.1, pág. 11)]]>

DOU DE 16/08/2013Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 15/08/2013. Resumo: Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do MAPA, na constatação de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos, conforme estabelecido em legislação específica da ANVISA, em produtos vegetais, inclusive importados, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, padronizados. (Seç.1, págs.
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RESUMO: mesmo que o Siscomex não exija a LI no registro da DA, a mesma deve ser efetuada, caso a NCM ou operação precise de LI.*************** NOTICIAS SISCOMEX *************IMPORTAÇÃO Nº 052 - DATA: 12/09/2013LICENCIAMENTO EM ADMISSÃO AO REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIROCABE AO IMPORTADOR OBTER LICENCIAMENTO (LI) PARA ADMISSÃO AO REGIME DEENTREPOSTO ADUANEIRO QUANDO HOUVER PREVISÃO
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DOU DE 09/09/2013Legislação: RESOLUÇÃO - RE N° 3.335, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013Resumo: Conceder a revalidação automática do registro dosmedicamentos novos sob o nº. de processos constantes do anexo destaResolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de1976.Comentário: Trata da revalidação automática dos registro Ms para os quais ainda estão
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DOU DE 15/08/2013Legislação: Decreto nº 8.077, de 14/08/2013.Resumo: Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 18/19)]]>