Prezados,Informamos abaixo Notícia Siscomex Importação nº. 0045, que estabelece que os Licenciamentos Não Automáticos dos Produtos Laminados Planos, de outras ligas de aço ao silício, denominados “magnéticos”, de largura igual ou inferior a 600 mm, comumente classificados no item 7225.19.00; e dos Produtos Laminados Planos, de outras ligas de aço ao silício, denominados “magnéticos”, de
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DOU DE: 03/07/2013Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF nº 108, de 10/06/2013.Resumo: Informa que: a pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado não poderá usufruir o benefício de suspensão do IPI prevista no art. 5º da Lei nº 9.826/1999. A suspensão do IPI alcança apenas as importações efetuadas diretamente pelo estabelecimento industrial
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DOU DE: 01/07/2013Legislação:Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28/06/2013.Resumo: Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). (Seç.1, pág. 25)]]>
DOU DE: 01/07/2013Legislação:Decreto nº 8.035, de 28/06/2013.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011e Altera as Notas Complementares dos Capítulos 39 (Formas), 44(Lenhas/Serragem), 73(Estacas-Pranchas-Ferro/Aço), 84 (Reatores Nucleares/Combustíveis para reatores/máquinas e aparelhos para separação de isótopos) e 94 (Assentos). (Seç.1, págs. 2/3)]]>
DOU DE: 28/06/2013Legislação:Decreto nº 8.033, de 27/06/2013.Resumo: Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. (Seç.1, pág. 1)]]>
DOU DE: 26/06/2013Legislação:Portaria nº 170, de 24/06/2013, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).Resumo: Altera a Portaria ALF/GRU nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 40)]]>
DOU DE: 24/06/2013Legislação:Resolução CAMEX nº 47, de 21/06/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, para os produtos feijão e pessego. (Seç.1, pág. 10)]]>
Prezados,Segue novo tratamento administrativo para Lápis, publicado na Notícia Siscomex Importação nº. 0044 de 17/07/2013.COM BASE NA PORTARIA SECEX N. 23/2011 E NO ARTIGO 3}, INCISO XVII, DA LEI N. 9.933/1999, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 12.545/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2013, A NCM 9609.10.00 PASSARA A TER SEIS
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Prezados,De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0043 os tecidos classificados na NCM 5407.52.10 passam a ter novo tratamento administrativo a partir de 17/07/2013, com a criação do destaque 001 “com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros” sujeito ao Regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramente estatístico. Todos os outros produtos
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Prezados,De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0042 os Sistemas de Comércio Exterior estarão indisponíveis no dia 28/07, entre 03:00 hrs e 05:00 hrs em virtude de manutenção nos sistemas.Veja abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 0041 de 16/07/2013:16/07/2013 0042 INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR INFOMAMOS QUE NO DIA 28 DE JULHO
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