DOU DE: 26/06/2013Legislação:Portaria nº 170, de 24/06/2013, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).Resumo: Altera a Portaria ALF/GRU nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 40)]]>

DOU DE: 24/06/2013Legislação:Resolução CAMEX nº 47, de 21/06/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, para os produtos feijão e pessego. (Seç.1, pág. 10)]]>

Prezados,Segue novo tratamento administrativo para Lápis, publicado na Notícia Siscomex Importação nº. 0044 de 17/07/2013.COM BASE NA PORTARIA SECEX N. 23/2011 E NO ARTIGO 3}, INCISO XVII, DA LEI N. 9.933/1999, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 12.545/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2013, A NCM 9609.10.00 PASSARA A TER SEIS
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Prezados,De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0043 os tecidos classificados na NCM 5407.52.10 passam a ter novo tratamento administrativo a partir de 17/07/2013, com a criação do destaque 001 “com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros” sujeito ao Regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramente estatístico. Todos os outros produtos
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Prezados,De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0042 os Sistemas de Comércio Exterior estarão indisponíveis no dia 28/07, entre 03:00 hrs e 05:00 hrs em virtude de manutenção nos sistemas.Veja abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 0041 de 16/07/2013:16/07/2013 0042 INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR INFOMAMOS QUE NO DIA 28 DE JULHO
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Prezados,De acordo com a notícia Siscomex Importação nº. 0041 os Sistemas de Comércio Exterior estarão indisponíveis no dia 21/07, entre 03:00 hrs e 05:00 hrs em virtude de manutenção nos sistemas.Veja abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 0041 de 16/07/2013:16/07/2013 0041 INDISPONIBILIDADE DOS SISTESMAS DE COMÉRIO EXTERIOR INFOMAMOS QUE NO DIA 21 DE JULHO PRÓXIMO,
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DOU DE: 21/06/2013Legislação:Instrução Normativa RFB nº 1.367, de 20/06/2013. Resumo: Altera a IN RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – Reidi. (Seç.1, pág. 37)]]>

DOU DE: 21/06/2013Legislação:Instrução Normativa RFB nº 1.366, de 20/06/2013. Resumo: Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da MP nº 613/2013(Seç.1, pág. 37)]]>

DOU DE: 21/06/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20/06/2013.Resumo: Altera a IN RFB nº 948/2009, que disciplina a suspensão do I.P.I. de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826/1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637/2002. (Seç.1, pág. 37)]]>

DOU DE: 20/06/2013Legislação:Resolução CAMEX nº 44, de 19/06/2013.Resumo: Inclui o Ex 001 (código 3920.20.19 da NCM), no Art. 1º da Resolução CAMEX nº 70/2012, que altera temporariamente a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Decisão nº 39/11do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC. (Seç.1, pág. 11)]]>