DOU DE 24/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 22, de 23/04/2013.Resumo: Torna pública propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da SECEX, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura
Saiba mais...

DOU DE 24/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 23/04/2013. Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 10/05/2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de etanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e
Saiba mais...

DOU DE 23/04/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 22/04/2013.Resumo: Altera o art. 43 da Portaria SECEX nº 23/2011 dispensando LI para material usados para admissão temporária de bens para Copa e Jogos Olímpicos. (Seç.1, pág. 100)]]>

DOU DE 22/04/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 19/04/2013.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções CAMEX nº 24 e 25, ambas de 05/04/2013. Inclui os incisos XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 65/66)DOU DE 24/04/2013Legislação:   Portaria SECEX nº 18,
Saiba mais...

DOU DE 19/04/2013Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/4ªRF nº 25, de 28/03/2013.Resumo: Informa que: não se aplica a suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep na importação por conta e ordem de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, ainda que o adquirente de fato destes seja pessoa jurídica preponderantemente exportadora; a pessoa jurídica importadora que opere
Saiba mais...

DOU DE 17/04/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 16/04/2013. Resumo: Altera o inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011 . Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX nº 26 (trigo) e 27 (algodão), ambas de 09/04/2013 . (Seç.1, pág. 47)]]>

DOU DE 17/04/2013Legislação:  Portaria MDIC nº 113, de 15/04/2013.Resumo: Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012, quanto à capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá outras providências. (Seç.1, págs. 45/46)]]>

DOU DE 15/04/2013Legislação: Instrução Normativa SRRFB nº 1.345, de 12/04/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010 . (Seç.1, pág. 33)]]>

Alíquota Unificada de ICMS de 4% – Aplicação nas Operações Interestaduais com Bens e Mercadorias Importados do Exterior – Revogação do Ajuste SINIEF nº 19/12 – Publicação do Convênio ICMS nº 38/13 – Prorrogação do Prazo de Entrega da FCIFoi publicado no DOU de 23/05/2013 o Ajuste SINIEF nº 9/13, o qual revoga o Ajuste
Saiba mais...

PORTARIA SECEX 22/2013 ALTERANDO NOVAMENTE AS NORMAS REFERENTE A ESSE ASSUNTO:PrezadosTemos verificado muitas dúvidas sobre emissão de LI´s de produtos com medidas de defesa comercail dumping, mas de países onde a medida não deve ser aplicada. Assim, faremos um resumo novamente:- Não é mais necessária a apresentação do Certificado de Origem, PORÉM O MESMO PODERÁ
Saiba mais...