Confira o novo horário de vistoria do Posto Aeroportuário da Anvisa no Aeroporto Internacional de Viracopos:TECA horário: 21hs às 24hs; dias da semana: todos os dias;Eadi Libraport e E-LogHorário 14hs as 17hs; dias da semana: segunda e quinta-feira; Eadi Aurora (Sorocaba)Horário 14hs as 17hs; dias da semana: quarta-feira.ATENDIMENTO AO REGULADOHorário das 19hs às 21hs – todos
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DOU EXTRA DE 04/04/2013:Legislação: Medida Provisória nº 612, de 04/04/2013.Resumo: Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865/2004, e a Medida Provisória nº 601/2012 ; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que se refere a Lei nº 12.783,
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DOU EXTRA DE 04/04/2013Legislação: Medida Provisória nº 612, de 04/04/2013.Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865/2004, e a Medida Provisória nº 601/2012; institui o CLIA – CENTRO LOGíSTICO INDUSTRIAL ADUANEIRO, eduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que se refere a
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DOU DE 04/05/2013Legislação: Resolução CZPE nº 1, de 03/04/2013. Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. (Seç.1, pág. 90)Legislação:11. Resolução CZPE nº 2, de 03/04/2013.Altera a Resolução CZPE nº 5/2009, que dispõe
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DOU DE 05/04/2013Legislação: Portaria nº 66/DPC, de 28/03/2013, da Diretoria de Portos e Costas/Diretoria-Geral de Navegação/Comando da Marinha/MD.Resumo: Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas - NORMAM-29/DPC. (Seç.1, pág. 25)]]>
DOU DE 14/05/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 33, de 13/05/2013. Resumo: Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, págs. 1/2)Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 13/05/2013.Resumo: Altera para dois por cento, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação
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Segue notícia siscomex sobre alteração de RE após embarque / averbação:13/05/2013 0009 SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) AVERBADO, SUJEITO À ANUÊNCIA DA RFB ESCLARECEMOS AOS EXPORTADORES QUE AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO DE RE AVERBADO,QUE ESTEJAM SUJEITAS À ANUÊNCIA DA RFB, SOMENTE SERÃO ANALISADAS POR ESTE ÓRGÃO,APÓS A FORMALIZAÇÃODESTE PEDIDO, DEVIDAMENTE DOCUMENTADO, EM PROCESSO PROTOCOLADO JUNTO À
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13/05/2013 0027 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 20/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM\'S 8504.90.20, 8504.90.30 E 8504.90.90, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: NCM 8504.90.20 -
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DOU DE 06/05/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.356, de03/05/2013.Resumo: Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, págs. 55/56)DOU DE 10/05/2013: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 03/05/2013.Resumo: Revoga também o artigo 57 da IN 680/06 deixando claro a dispensa da retenção do conhecimento pelo depositário para retirada da carga
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Segue notícia siscomex sobre informação de Notas fiscais exportação no RE.03/05/2013 0008 ESCLARECEMOS QUE O CAMPO PARA INCLUSãO DA NUMERAçãO DAS NOTAS FISCAIS NA DECLARAçãO DE EXPORTAçãO ESTá PREPARADO PARA RECEBER ATé 9.999 REGISTROS, SEJAM NOTAS OU SéRIES DE NOTAS. DESSA FORMA, A RELAçãO DE NOTAS - RN EM PAPEL, DE QUE TRATA O ART. 61
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