segue notícia siscomex referente a importação de bens de ncm sujeita a defesa comercial.30/04/2013  0021  COM A ENTRADA EM VIGOR NO DIA 28/04/2013 DA PORTARIA SECEX                      N}. 06, DE 22/02/2013, PUBLICADA NO DOU DE 27/02/2013,                     INFORMAMOS ABAIXO OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS                     IMPORTADORES QUANDO DO REGISTRO DE PEDIDOS DE LICENCA DE                    
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Prezados,Segue abaixo Notícia Siscomex 0019 que trata de novo tratamento administrativo para valvulas solenoides.29/04/2013 0019 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92, COM ANUENCIA DO DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO
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Prezados,Segue abaixo Notícia Siscomex 0020 que trata de novo tratamento administrativo para motores elétricos de corrente alternada.COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8501.40.19, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME
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acesso no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/perguntas_frequentes/perguntas_frequentes.aspResolução do Senado Federal 13/2012PERGUNTAS FREQUENTES1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ?A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operaçõesINTERESTADUAIS.Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:I - não tenham
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DOU DE 04/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 03/04/2013.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 17/2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. (Seç.1, págs. 57/62)]]>

DOU DE 04/04/2013Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF nº 47, de 08/03/2013.Resumo: Informa que o emprego do termo \"autopeças\", em relação às Leis nº 10.485/2002, e nº 10.865/2004, deve ser analisado pela natureza do produto vendido ou importado: se pelas dimensões, finalidade e demais características, for possível excluir a possibilidade de uso no setor automotivo, ainda que seu código NCM
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DOU DE 04/04/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 03/04/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 1/2)Comentário: Fonte - MDICCamex reduz Imposto de Importação para equipamentos de parques aquáticosForam criados sete novos ex-tarifários na Letec para incentivar a modernização dos parques brasileirosBrasília (4 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário
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DOU DE 03/04/2013Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/8ªRF.Resumo: Informam que: nº 37, de 13/02/2013 - as receitas decorrentes da exportação de cigarros não estão sujeitas à substituição tributária da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, em oposição ao que ocorre com as receitas de vendas do produto no mercado interno; nº 39, de 14/02/2013 - somente fazem
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DOU DE 03/04/2013Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1341, de 02/04/2013.Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012 . Revoga a IN RFB nº 1.316/2013 . (Seç.1, pág. 33)]]>

DOU DE 02/04/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 01/04/2013.Resumo: Altera a IN RFB nº 1.245/2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro, relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Seç.1, pág. 22)]]>