Foi disponibilizada no website deste MDIC a “Cota SACME”, com base na Portaria SECEX nº 07, de 08/03/13. Os produtos relacionados constam nos seguintes links, de acordo com o país de destino:        - Mercosul/Colômbia        - Mercosul/Israel]]>

DOU 28/03/2013 - EXTRALegislação: Decreto nº 7.969, de 28/03/2013. Resumo: Altera o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012  para prorrogar a validade de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 01/04/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 20, de 28/03/2013.Resumo: Promove ajustes na Resolução CAMEX nº 70/2012 (Seç.1, pág. 23)]]>

DOU DE 01/04/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 17, de 28/03/2013. DOU DE 17/04/2013 Retificação – Resolução CAMEX nº 17, de 28/03/2013.DOU DE 19/04/2013. Retificação – Resolução CAMEX nº 17, de 28/03/2013. Resumo: Altera para 2% e 0%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, págs. 13/23)Legislação: Resolução CAMEX nº 18,
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DOU DE 01/04/2013Legislação:  Decreto nº 7.971, de 28/03/2013. Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, especificamente as alíquotas referente aos veículos que tratam as notas complementares do capítulo 87. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 26/03/2013Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 16, de 25/03/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis concedidos aos produtores da República da África do Sul e da República da Índia que exportaram para o Brasil resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de
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DOU DE 22/03/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA/RFB nº 5, de 21/03/2013.Resumo: Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a IN SRF nº 248/2002 (Seç.1, pág. 21)Comentário: Alteração de procedimento de DTA - Trânsito aduaneiro, dispensando lacração de contentores pela fiscalização.DOU DE 28/03/2013: Republicação – Ato Declaratório Executivo COANA/RFB nº 5, de
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DOU DE 20/03/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 19/03/2013.Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, e dispõe sobre exceções aos regimes de sanções aplicáveis à Somália e à Eritreia. (Seç.1, pág. 74)]]>

DOU DE 20/03/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 15, de 19/03/2013.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010 (BELUX 235/2010), alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do
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DOU DE 19/03/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 18/03/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da República da Índia e da República da Coreia para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e
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