Por: Danielle ManzoliFoi veiculado hoje na imprensa (Folha de São Paulo e Valor econômico) matéria que trata da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Pasep-Importação e Cofins-importação.Desde maio/2004, com a criação dessas contribuições nas importações, a base de cálculo das contribuições, prevê, em Lei, a
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Greve dos portuários prevista para esta terça-feira é suspensaEstá suspensa a greve agendada para esta terça-feira por cinco sindicatos portuários de Santos. Eles reclamavam da falta de diálogo com o Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp) e de quatro anos seguidos sem respeito à data-base e aumentos salariais. Mas, na noite de ontem,
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Receita ouve sugestões sobre admissão e exportação temporárias até 22 de marçoFONTE:  RFBEncontra-se disponível para consulta pública externa a minuta de Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que consolida e promove alterações nas normas que regem os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. A proposição promove profundas alterações nos dois regimes aduaneiros
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Portuários anunciam greve para o dia 19Fonte: AssCom SindaportCerca de 3 mil trabalhadores portuários cruzam os braços na manhã desta terça-feira e paralisam as atividades no Porto de Santos em protesto contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que se recusa a negociar as convenções coletivas de trabalho com as
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Informamos que foi incluída a Dica 9 nas “Informações Gerais” contendo modelo de correspondência para encaminhamento de documentos e demais pleitos ao DECEX/CGEX (www.mdic.gov.br > Comércio Exterior > Operações de Comércio Exterior – DECEX > Dicas DECEX):9. Existe um modelo para encaminhamento de documentos? A Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) sugere que o
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Manuais Aduaneiros - RFBA Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site, orientações por meio de Manuais Aduaneiros de Exportação e Importação.          “Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.É possível consultar procedimentos aplicáveis para as
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Controlados: exigências serão enviadas por meio eletrônico12 de março de 2013A Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) informa que, a partir de 11/03/2013, enviará as exigências relativas aos processos analisados pela área por meio eletrônico (Datavisa).  As empresas devem monitorar suas caixas postais para conhecimento e posterior cumprimento destas exigências, o que deve ser realizado por
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SP -  ICMS -  Nova obrigação de recolhimento antecipado e observação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com contribuintes do Simples Nacional -  Novas disposiçõesForam publicados no DOE de 28 de fevereiro de 2013 diversos atos que alteraram a legislação tributária do Estado de São Paulo, dentre os quais destacamos os Decretos nº 58.918 e 58.923, que dispuseram,
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MDIC E RECEITA FEDERAL ADOTAM NOVOS PROCEDIMENTOS PARA FACILITAR REGISTRO NO SISCOSERV O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e a Receita Federal promoveram ajustes nos normativos com vistas a oferecer aos usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) a possibilidade
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 NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO RE DE DRAWBACK20/02/2013  0003  O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) IN-                    FORMA QUE OS CODIGOS DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK SUSPENSÃO                    SERÃO CONSOLIDADOS, INDEPENDENTE DO TIPO (COMUM, GENÉRICO OU                    INTERMEDIARIO). ASSIM, TODOS OS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO (RE)                    VINCULADOS A ATOS CONCESSÓRIOS DE DRAWBACK DO REGIME SUSPEN-                    SÃO (INTEGRADO OU
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