DOU DE 11/03/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 7, de 08/03/2013.Resumo: Dispõe sobre cotas de exportação  de leite e creme de leite ao amparo de Acordos celebrados pelo Mercosul. Inclui o § 8º no artigo 4º do Anexo XVII e inclui o Anexo XXVI na Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 86/87)]]>

DOU DE 08/03/2013Legislação:  Resolução - RDC ANVISA nº 11, de 06/03/2013. Resumo: Dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham, constantes nas listas do ANEXO I da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 76/77)]]>

DOU DE 07/03/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 12, de 06/06/2013.Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no processo que menciona, nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da
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DOU DE 07/03/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 3, de 04/03/2013. Resumo: Altera o ADE/COANA nº 33/2012, que estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades
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DOU DE 28/02/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 15, de 27/02/2013.Resumo: Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/7)Legislação: Resolução CAMEX nº 16, de 27/02/2013.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que relaciona, na
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DOU DE 28/02/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 13, de 27/02/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e promove ajustes na Resolução CAMEX nº 70/2012  (Seç.1, pág. 6)]]>

SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX DE EXPORTAÇÃO:09/04/2013  0007  EXCEÇÕES AOS REGIMES DE SANÇÕES A SOMÁLIA E A ERITREIA                         INFORMAMOS QUE FORAM ESTABELECIDAS EXCEÇÕES AOS REGIMES DE                     SANÇÕES APLICÁVEIS À SOMÁLIA E À ERITREIA (DECRETO Nº 7.869,                    DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012):                                                    A) MERCADORIAS DESTINADAS AO ESCRITÓRIO POLÍTICO DAS NAÇÕES                    UNIDAS PARA A SOMÁLIA (UNPOS), INCLUSIVE QUANTO A \"ARMAS E                     EQUIPAMENTO MILITAR\";                                                          B)
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04/04/2013  0016  INFORMAMOS A REPUBLICACAO DA NOTICIA SISCOMEX N. 14/2013,  PARA MOTIVOS DE AJUSTE.COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE APARTIR DO DIA 11/04/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTOADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOSPRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8480.71.00, COM ANUENCIA DODECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXODISCRIMINADO:                 
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Seguem respectivas Noticias Siscomex:05/04/2013  0018  COM BASE NA PORTARIA INMETRO 488/2010 E  PORTARIA  SECEX 23/2011, INFORMAMOS SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ETIQUETAGEMCOMPULSORIA PELO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM - PBE,VIGENTE A  PARTIR DE  06/04/2013, PARA  AS NCM  8414.80.90,8428.39.90, 8422.40.90, 8501.52.90, 8428.90.90 E 8474.20.90,TODAS NO DESTAQUE 001.ATENCIOSAMENTE,SECEX/DECEX05/04/2013  0017  COM BASE  NA PORTARIA
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Prezados,Segue abaixo, Comunicado 09/2013 da GRUAIRPORT]]>