DOU DE 06/02/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 9, de 05/02/2013. Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 19/04/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de
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DOU DE 06/02/2013:Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 05/02/2013.Resumo: Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, págs. 17/18)Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 05/02/2013.Resumo: Altera para 2% e 0%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
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DOU DE 06/02/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63/2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia. (Seç.1, pág. 16)DOU DE 20/02/2013: Retificação – Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.  Retifica o ato
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DOU DE 06/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 4, de 05/02/2013.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15/2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 16)]]>

DOU DE 06/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 05/02/2013. Resumo: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia. (Seç.1, págs. 9/16)]]>

DOU DE 01/02/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 31/01/2013.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cota para importação de Fios de Poliester estabelecida pela Resolução CAMEX nº 1/2013. Inclui o inciso XXVII ao art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 88)]]>

DOU 29/01/2013Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 8, de 28/01/2013.Resumo: Encerra, a pedido da peticionária, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 56/2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de tubos de cobre refinado circulares que especifica, da República Popular da China para o Brasil, comumente classificados nos itens 7411.10.10 e 7411.10.90 da NCM, de dano
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DOU DE 25/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 24/01/2013.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2008, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha. (Seç.1, págs. 55/59)]]>

DOU DE 22/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 6, de 21/01/2013.Resumo: Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, comumente classificadas no item 8516.40.00 da NCM/SH, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 29/2012.]]>

DOU DE 21/01/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo SRFB nº 1, de 18/01/2013 Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 10)]]>