Informamos que o Departamento de Comércio Exterior (Decex) instituiu a partir de 21/01/2013, novo tratamento administrativo para os produtos classificados na NCM 8302.42.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil.Destaque 001 - Corrediças Comuns;Destaque 002 - Corrediças Telescópicas (de esfera de aço) ou similares;Destaque 003 - Corrediças Invisíveis (Fixação por baixo da gaveta) ou similares;Destaque
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Informamos que a certificação compulsória instituída para os Componentes Automotivos relacionados na Portaria Inmetro nº. 301/2011, prevista para início nesse mês, para fabricação e importação desses produtos, passará a ser objeto de Licenciamento não  Automático no siscomex, a partir de 25/01/2013 para verificação da conformidade da certificação para os importados, quando aplicável, de acordo com
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Geralmente, o mês de janeiro é um mês de histórica baixa movimentação de carga no Porto de Santos. Surpreendentemente, nesse começo de 2013 está sendo percebido um grande volume de carga nesse porto, sendo que tanto os terminais quanto a Receita foram surpreendidos com esse volume acima da média. Assim, há de se esperar uma
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DOU DE 26/12/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 69, de 21/12/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de
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Para SP, alíquota única de 4% do ICMS vale para mercadorias estocadasO Estado de São Paulo esclareceu nesta quinta-feira que a alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados deve ser aplicada, inclusive, para os produtos estocados até 31 de dezembro de 2012
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DOU DE 21/12/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 95, de 19/12/2012.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 10)Comentários: fonte MDICCamex reduz Imposto de Importação de caseinatos de sódio e de cálcio por razões de abastecimentoSoroalbumina humana teve redução tarifária prorrogadaBrasília (21 de dezembro) – Foi
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DOU DE 20/12/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 45, de 17/12/2012. Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resoluções CAMEX nº 84/2012, 85/2012 e 86/2012. (Seç.1, pág. 199)]]>

DOU DE 20/12/2012Legislação: Despacho do SecretárioExecutivo CONFAZ nº 274, de 19/12/2012.Resumo: Publica a celebração de diversos Protocolos ICMS. (Seç.1, pág. 78)Legislação: Despacho do SecretárioExecutivo CONFAZ nº 276, de 19/12/2012.Resumo: Publica a celebração de diversos Convênios ICMS (Seç.1, pág. 101)]]>

DOU DE 19/12/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 94, de 18/12/2012.Resumo: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões nºs 37/12, 38/12 e 39/12 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, referente a alteração na TEC inclusive aumento de  Imposto de Importação, incl. (Seç.1, págs. 12/13)Comentários: fonte MDICCamex prorroga tarifa temporária para importação de brinquedos, pêssegos e lácteosElevações tarifárias continuam
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DOU DE 19/12/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 92, de 18/12/2012.Resumo: Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional da extensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tecidos de felpas longas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6001.10.20 da NCM, por meio da Resolução CAMEX nº 12/2012  (Seç.1, pág. 12)]]>