DOU DE 08/03/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 07/02/2013.Resumo: Dispõe sobre o Serviço de Protocolo da Secretaria de Comércio Exterior. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, pág. 88)]]>

DOU DE 08/02/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 10, de 07/02/2013. Resumo: Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de
Saiba mais...

DOU DE 08/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 12, de 07/02/2013.Resumo: Instaura procedimento de consulta pública relativa à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - LETEC e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, conforme os anexos a esta Resolução. (Seç.1, págs. 9/15)DOU DE
Saiba mais...

Inovar-Auto completa um mês com mais de 30 empresas habilitadasDentre os novos investimentos, foram oficializados aportes de R$ 4,2 bilhõesBrasília (7 de fevereiro) – Em vigor desde 1º de janeiro, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) fechou o primeiro mês com 33 empresas habilitadas como
Saiba mais...

DOU DE 07/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 11, de 06/02/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)COMENTÁRIO: FONTE MDICTrigo em grão                         A Camex decidiu reduzir temporariamente Imposto de Importação do trigo em grão (NCM 1001.99.00). A alíquota do produto foi alterada de 10% para 0%, no período de 1° de
Saiba mais...

DOU DE 06/02/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 9, de 05/02/2013. Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 19/04/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de
Saiba mais...

DOU DE 06/02/2013:Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 05/02/2013.Resumo: Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, págs. 17/18)Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 05/02/2013.Resumo: Altera para 2% e 0%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
Saiba mais...

DOU DE 06/02/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63/2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia. (Seç.1, pág. 16)DOU DE 20/02/2013: Retificação – Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.  Retifica o ato
Saiba mais...

DOU DE 06/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 4, de 05/02/2013.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15/2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 16)]]>

DOU DE 06/02/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 05/02/2013. Resumo: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia. (Seç.1, págs. 9/16)]]>