DOU DE 01/02/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 31/01/2013.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cota para importação de Fios de Poliester estabelecida pela Resolução CAMEX nº 1/2013. Inclui o inciso XXVII ao art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 88)]]>

DOU 29/01/2013Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 8, de 28/01/2013.Resumo: Encerra, a pedido da peticionária, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 56/2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de tubos de cobre refinado circulares que especifica, da República Popular da China para o Brasil, comumente classificados nos itens 7411.10.10 e 7411.10.90 da NCM, de dano
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DOU DE 25/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 24/01/2013.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2008, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha. (Seç.1, págs. 55/59)]]>

DOU DE 22/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 6, de 21/01/2013.Resumo: Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, comumente classificadas no item 8516.40.00 da NCM/SH, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 29/2012.]]>

DOU DE 21/01/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo SRFB nº 1, de 18/01/2013 Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 10)]]>

DOU 18/01/2013Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.321, de 16/01/2013.Resumo: Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012. (Seç. 1, pág. 15)]]>

DOU DE 18/01/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 1, de 17/01/2013. Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação POR DESABASTECIMENTO ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 2)]]>

Foi publicada nesta data no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX nº 1, de 16/01/13, que regulamenta a prorrogação excepcional permitida pela Lei nº 12.767/12. Assim, foi acrescentado novo inciso no artigo 98 para permitir a prorrogação excepcional dos AC vencidos em 2012 por mais um ano, desde que:a)     já tenham sido prorrogados na
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DOU DE 16/01/2013Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.320, de 15/01/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial. (Seç. 1, pág. 11)]]>

DOU DE 16/01/13Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.319, de 15/01/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (Seç. 1, pág. 11)]]>