Encaminhamos a notícia completa publicada no site do MDIC em 01/02/13: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=12141Brasília (1° de fevereiro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá transferir suas instalações do prédio do MDIC, no Bloco J, da Esplanada dos Ministérios, para uma sede situada na EQN 102/103, Asa Norte, Brasília-DF. No
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DOU DE 04/01/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.316, de 03/01/2013.Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012. (Seç.1, pág. 22)]]>

DOU DE 03/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 2, de 02/01/2013.Resumo: Torna público que: o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos
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DOU DE 03/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 1, de 02/01/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil, de resinas epóxi líquidas comumente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e
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DOU DE 31/12/2012Legislação: Medida Provisória nº 601, de 28/12/2012.Resumo: Altera as Leis nº 12.546/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; nº 11.774/2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e
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DOU DE 31/12/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 46, de 28/12/2012.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 95/2012 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 294)]]>

Legislação: Portaria Conjunta RFB-MF/SCS-MDIC nº 2.860, de 28/12/2012. Aprova a 4ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 178)Comentários: Fonte MDICPublicada quarta edição dos manuais do SiscoservForam incluídas orientações para transmissão de arquivos
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DOU DE 31/12/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 28/12/2012.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 178)]]>

DOU DE 28/12/2012Legislação:   Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 22/11/2012.  Resumo: Retifica o ato supracitado que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências. (Seç.1, pág. 155)]]>

DOU 28/12/2012Legislação: Decreto nº 7.879, de 27/12/2012.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011  (Seç.1, págs. 19/20)DOU DE 31/01/2013:Legislação: Retificação – Decreto nº 7.879, de 27/12/2012.  Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 . (Seç.1, pág. 9)]]>