DOU DE 27/12/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 70, de 26/12/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, de dano à indústria
Saiba mais...

DOU DE 27/12/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 96, de 26/12/2012.Resumo: Altera, na forma do Anexo a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94/2011 (Seç.1, pág. 4)]]>

No caso das importações que se destinam a empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPE), nos termos da lei nº. 11.508, de 20 de julho de 2007, deverá ser utilizada a DI do tipo consumo (tipo 1).Na ficha tributos, o importador  deverá  prestar  as seguintes informações:               
Saiba mais...

As importações ao amparo do programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores (PADIS), nos termos da lei nº. 11.484/2007, o importador deverá prestar as seguintes informações:=> para I.I                          regime de tributação redução e código de fundamentação         
Saiba mais...

Informamos que o Departamento de Comércio Exterior (Decex) instituiu a partir de 21/01/2013, novo tratamento administrativo para os produtos classificados na NCM 8481.80.95 com anuência delegada ao Banco do Brasil.Destaque 001 - Válvulas tipo esfera de aço, de diâmetro maior ou igual a duas polegadas;Destaque 002 - Válvulas tipo esfera de ligas de cobre;Destaque 999 -
Saiba mais...

Informamos que o Departamento de Comércio Exterior (Decex) instituiu a partir de 21/01/2013, novo tratamento administrativo para os produtos classificados na NCM 8302.42.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil.Destaque 001 - Corrediças Comuns;Destaque 002 - Corrediças Telescópicas (de esfera de aço) ou similares;Destaque 003 - Corrediças Invisíveis (Fixação por baixo da gaveta) ou similares;Destaque
Saiba mais...

Informamos que a certificação compulsória instituída para os Componentes Automotivos relacionados na Portaria Inmetro nº. 301/2011, prevista para início nesse mês, para fabricação e importação desses produtos, passará a ser objeto de Licenciamento não  Automático no siscomex, a partir de 25/01/2013 para verificação da conformidade da certificação para os importados, quando aplicável, de acordo com
Saiba mais...

Geralmente, o mês de janeiro é um mês de histórica baixa movimentação de carga no Porto de Santos. Surpreendentemente, nesse começo de 2013 está sendo percebido um grande volume de carga nesse porto, sendo que tanto os terminais quanto a Receita foram surpreendidos com esse volume acima da média. Assim, há de se esperar uma
Saiba mais...

DOU DE 26/12/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 69, de 21/12/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de
Saiba mais...

Para SP, alíquota única de 4% do ICMS vale para mercadorias estocadasO Estado de São Paulo esclareceu nesta quinta-feira que a alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados deve ser aplicada, inclusive, para os produtos estocados até 31 de dezembro de 2012
Saiba mais...