AUDITORES FISCAIS FARÃO NOVA ‘OPERAÇÃO PADRÃO’Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram realizar \"operação padrão\" em todas as aduanas do país a partir da segunda-feira. O movimento continuará até a sexta-feira da semana que vem, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional.A mobilização deve afetar exportações e importações, complicando
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DOU DE 09/11/2012Legislação: Despacho nº 223, de 08/11/2012, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.Resumo: Torna público a celebração: do Ajuste SINIEF nº 20, de 07/11/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 ; do Ajuste SINIEF nº 20, de 07/11/2012, que altera
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OU 07/11/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 42, de 06/10/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior em matérias têxteis, classificado no subitem 6404.19.00 da NCM\", informado como produzido pela empresa
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DOU DE 07/11/2012:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 06/11/2012.Resumo: Torna público que, de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da
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DOU DE 05/11/2012legislação:  Resolução CAMEX nº 78, de 31/10/2012. Suspende, em cumprimento a medida liminar, a redução para 2% da alíquota ad valorem do Imposto de Importação concedida pela Resolução CAMEX n° 34/2012, e Resolução CAMEX nº 37/2012, ambas com redação da Resolução nº 60/2012, para as mercadorias abaixo relacionadas (Seç.1, pág. 1)8431.31.10Ex 015 -
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DOU DE 01/11/2012Legislação: Decreto nº 7.834, de 31/10/2012.Resumo: Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 31/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 29/10/2012. Resumo: Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, às importações de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 15/32)]]>

DOU DE 31/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 29/10/2012.Resumo: Incorpora as Resoluções nos 24/12 e 26/12 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e altera a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum. (Seç.1, pág. 15)]]>

DOU DE 30/10/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 29/10/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e da República de Cingapura para o Brasil de índigo blue reduzido, comumente classificadas, respectivamente, no item 3204.15.90 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
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DOU DE 30/10/2012Legislação: Decreto nº 7.832, de 29/10/2012.Resumo: Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, de que tratam os arts. 14 a 17 da Lei nº 12.431/2011  (Seç.1, págs. 3/4)]]>