DOU DE 14/11/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 60, de 13/11/2012. Resumo: Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos
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DOU DE 14/11/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 81, de 13/11/2012.Resumo: Altera, para 2% e 0%, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 7)Legislação: Resolução CAMEX nº 82, de 13/11/2012.Resumo: Altera para 2%, até 30/06/2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de
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DOU DE 13/11/2012Legislação: 4. Resolução - RDC ANVISA nº 54, de 12/11/2012.Resumo: Dispõe sobre o Regulamento Técnico que se aplica à Informação Nutricional Complementar (INC) contida nos rótulos dos alimentos embalados produzidos e comercializados no território dos Estados Partes do MERCOSUL, ao comércio entre eles e às importações extrazona, embalados na ausência do cliente e prontos para oferta
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DOU DE 12/11/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 59, de 09/11/2012.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 52/2007, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 112/116)]]>

28 de novembro: sem desembaraço e acesso ao sistemaFONTE: SINDIFISCO NACIONALNa próxima quarta-feira (28/11), Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) de todo o país têm mais um compromisso com a mobilização na luta pela conquista de uma remuneração condizente com as suas atribuições, além de melhores condições de trabalho. Em novo \"Dia Nacional de
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AUDITORES FISCAIS FARÃO NOVA ‘OPERAÇÃO PADRÃO’Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram realizar \"operação padrão\" em todas as aduanas do país a partir da segunda-feira. O movimento continuará até a sexta-feira da semana que vem, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional.A mobilização deve afetar exportações e importações, complicando
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DOU DE 09/11/2012Legislação: Despacho nº 223, de 08/11/2012, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.Resumo: Torna público a celebração: do Ajuste SINIEF nº 20, de 07/11/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 ; do Ajuste SINIEF nº 20, de 07/11/2012, que altera
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OU 07/11/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 42, de 06/10/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior em matérias têxteis, classificado no subitem 6404.19.00 da NCM\", informado como produzido pela empresa
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DOU DE 07/11/2012:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 06/11/2012.Resumo: Torna público que, de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da
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DOU DE 05/11/2012legislação:  Resolução CAMEX nº 78, de 31/10/2012. Suspende, em cumprimento a medida liminar, a redução para 2% da alíquota ad valorem do Imposto de Importação concedida pela Resolução CAMEX n° 34/2012, e Resolução CAMEX nº 37/2012, ambas com redação da Resolução nº 60/2012, para as mercadorias abaixo relacionadas (Seç.1, pág. 1)8431.31.10Ex 015 -
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