DOU DE 29/10/2012:Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.319, de 26/10/2012.Resumo: Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 28) Prazo para o registro das operações no RVS e no RAS do  Siscoserv foi ampliado para 180 diasBrasília
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DOU DE 07/11/2012Legislação: Resolução Camex n° 79Resumo: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012, para nao aplicacao da alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados.Comentários:Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICPublicada Resolução Camex sobre lista de
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Foi publicado no DOU de 31/10/2012 as Resoluções Camex nº. 74 e 75 que alteram a alíquota do Imposto de Importação para 2% incidentes respectivamente sobre Bens de Capital (bk) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na condição de ex-tarifários.Clique no link abaixo para acessar a íntegra das Resoluções:RESOLUÇÃO Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO
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DOU DE 24/10/12Legislação: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 76, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012Resumo: Aplica Penalidade de Cassação de Autorização/Credenciamento para a Movimentação e Armazenagem de Mercadorias sob Controle Aduaneiro à Instalação Portuária de Uso Público LOCALFRIO-GUARUJÁComentários: Acima encontra-se o  ADE sobre a cassação do terminal Localfrio no Guarujá.Isso significa que o Terminal, a partir de hoje, não pode
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Segue abaixo comunicado emitido pelo MAPA/GRU sobre modificações no procedimento de inspeção de embalagem de madeira, com vigência a partir de 15 de novembro de 2012.attConsultoria/Brasiliense]]>

INFORMATIVO DA FEDERAÇÃO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS SOBRE A GREVE DOS FISCAIS DA RFB:FONTE: FEADUANEIROS Os AFRFBs, como resultado de diversas assembleias locais e nacional ocorridas durante a semana, deliberaram por intensificar o movimento grevista iniciado há quatro meses.Assim, a nova orientação do CNM (Comando Nacional de Greve) para as zonas primárias é de que não ocorra
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Recebemos informações da RFB de Santos, sobre a decisão do comando de greve, que transcrevemos abaixo:Operação “Desembaraço Zero”A Plenária Nacional de 16 e 17/10/2012 aprovou proposta de intensificação da operaçãopadrão da zona primária, com desembaraço zero em todas as unidades aduaneiras do país nassemanas de 22 a 26 de outubro, 19 a 23 de novembro
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ABAIXO NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO ANUENTE DECEX - INMETRO PARA PRODUTOS DESTAQUE 001 DAS NCM´S 8421.21.00, 8716.39.00 E 8716.40.0026/09/2012  0129  ALTERACAO DE ORGAO ANUENTE PARA AS IMPORTACOES SUJEITAS A                        CERTIFICACAO TECNICA REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS INMETRO                     N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.                                          COM BASE NA NOVA REDACAO DO ARTIGO 12
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Lançamento do novoregime automotivoFONTE: ASSESSORIA DE IMPRESSA MDICBrasília (3 de outubro) – Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, da Fazenda, Guido Mantega, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, apresentaram na quinta-feira (4), as 9h30, no auditório do MDIC, o novo regime automotivo brasileiro: o Programa de Incentivo à
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