DOU DE 01/11/2012Legislação: Decreto nº 7.834, de 31/10/2012.Resumo: Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 31/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 29/10/2012. Resumo: Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, às importações de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 15/32)]]>

DOU DE 31/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 29/10/2012.Resumo: Incorpora as Resoluções nos 24/12 e 26/12 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e altera a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum. (Seç.1, pág. 15)]]>

DOU DE 30/10/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 29/10/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e da República de Cingapura para o Brasil de índigo blue reduzido, comumente classificadas, respectivamente, no item 3204.15.90 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
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DOU DE 30/10/2012Legislação: Decreto nº 7.832, de 29/10/2012.Resumo: Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, de que tratam os arts. 14 a 17 da Lei nº 12.431/2011  (Seç.1, págs. 3/4)]]>

DOU 30/10/2012Legislação: Decreto nº 7.831, de 29/10/2012.Resumo: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (70PAACE2), assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 1/3)]]>

DOU DE 29/11/2012Legislação: Portaria INMETRO nº 548, de 25/10/2012.Resumo: Estabelece que a análise das Licenças de Importação, registradas no Siscomex e com tratamento administrativo do Inmetro, será, necessariamente, realizada através do sistema informatizado Orquestra, disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/anuencia.asp. (Seç.1, pág. 78)COMENTÁRIOS: - A partir de 03/12/2012, as Li\'s de alçada de anuência Inmetro deverão ser inseridas no sistema ORQUESTRA para
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DOU DE 26/10/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 25/10/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e da República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificado no item 2811.22.10 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1,
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DOU DE 25/10/2012legislação: Circular SDP/MDIC nº 1, de 24/10/2012. Resumo: Torna público que: as empresas que relaciona, por terem realizado importações do Uruguai de produtos automotivos constantes no Apêndice I do 68º Protocolo Adicional ao ACE 2, no período de 01/07/2011 a 30/06/2012 têm direito às cotas, informadas neste ato, para exportar produtos automotivos para
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DOU 23/10/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 34, de 05/10/2012.Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (mercadoria: \"Polímeros de etileno em formas primárias\" e \"chapas e filmes de polímeros de etileno\"; códigos NCM 3901.10.92, 3901.20.19, 3920.10.10 e 3920.10.99). (Seç1, pág. 27)]]>