DOU DE 05/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 04/09/2012.Resumo:    Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional – GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012 . (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU 04/09/2012Legislação:  Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 03/09/2012.Resumo:    Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem. (Seç.1, págs. 153/154)]]>

DOU 04/09/2012Legislação: Retificação - Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 29/08/2012. Resumo:  No ato supracitado, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM\", informado
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DOU 04/09/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 63, de 03/09/2012.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 1)]]>

AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL VÃO MANTER GREVE Uma das poucas categorias de servidores federais que ainda permanecem em greve, os auditores fiscais da Receita Federal de Santos decidiram em assembleia prosseguir as paralisações semanais no desembaraço aduaneiro. Desde
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SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX10/09/2012  0126  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIRDO DIA 17/09/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTOADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOSCLASSIFICADOS NA NCM 8466.20.10, OS QUAIS PASSARAO PARA OREGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DEMONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AOBANCO DO BRASIL.SERAO CRIADOS OS DESTAQUES:001 - PLACAS UNIVERSAIS COM
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Prezados,Informamos que a Greve da RFB continua. Muitos importadores e exportadores, parecem não perceber os efeitos da greve pois tem a maioria dos processos parametrizados no canal verde, onde não há envolvimento fiscal. Entretanto, para os processos parametrizados em outro canal, ou outros processos como correções de divergência no siscarga, remoções, a morosidade continua grande. Abaixo nota divulgada
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---------------------------------------------------------------------------------------------------Reunião MensalDepartamento de Comércio ExteriorCIESP - Campinas Ref.: Pauta da Reunião Mensal – Setembro de 2012Informamos que, a reunião ordinária será realizada no próximo dia 13/09/2012 (quinta-feira), às 8h30, no Auditório do CIESP - Campinas, à Rua Padre Camargo Lacerda, 37, Bonfim,
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Auditores-Fiscais voltam a paralisar atividades por 48hSeg, 10 de Setembro de 2012 17:49Esta semana será marcada por nova paralisação de 48 horas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). As atividades serão realizadas nesta terça e quarta-feira, dias 11 e 12, respectivamente. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) destaca que este é mais um momento
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Governo prepara lei para proibir operação-padrão·        fonte: Agencia Estadoáticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da \"operação-padrão\" será proibido.À
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