DOU DE 05/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 02/10/2012.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, em razão de desabastecimento, para os produtos classificados na NCM 3920.20.19    e 8428.90.90 que menciona. (Seç.1, págs. 25/26)DOU DE 15/10/2012:Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 38, de 11/10/2012.
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DOU DE 03/10/2012Legislação: Decreto nº 7.819, de 03/10/2012.Resumo: Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na
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DOU DE 04/10/2012Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 190, de 03/10/2012.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS nºs: 87, de 28/09/2012, que altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica; 88, de 28/09/2012, que autoriza o Estado do Rio de
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DOU DE 01/10/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 01/10/2012.resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1,
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DOU DE 01/10/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 33, de 28/09/2012.Resumo: Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Seç.1, págs. 25/26)]]>

DOU DE 01/10/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 70, de 28/09/2012.Resumo: Altera temporariamente a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Decisão nº 39/11do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC. (Seç.1, págs. 5/6)DOU DE 15/10/2012: Retificação – Resolução CAMEX nº 70, de 29/09/2012. Retifica o Art. 1º do ato supracitado que altera temporariamente a alíquota do
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DOU DE 24/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de 21/09/2012.Resumo: Altera, até 30/06/2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/19)DOU DE 10/10/2012: Retificação – Resolução CAMEX nº 68, de 21/09/2012.  Altera o Art. 1º do ato supracitado que altera, até 30/06/2014, as alíquotas do Imposto de Importação
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DOU DE 27/09/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 34, de 26/09/2012. Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 63/2012. Inclui o inciso XXXIV ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 93)]]>

DOU DE 27/09/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 47, de 26/09/2012.Resumo: Encerra, sem aplicação de direito antidumping, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 16/2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos, comumente classificado
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DOU DE 27/09/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 46, de 26/09/2012. resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, págs. 63/64)]]>