DOU DE 18/09/2012Legislação: Lei nº 12.715, de 17/09/2012.Resumo:    Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devida pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações,
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DOU DE 06/09/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 05/09/2012.Resumo:    Torna público que, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão
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DOU DE 12/09/2012Legislação: Retificação – Retificação da Circular SECEX/MDIC nº 39, de 23/08/2012. Resumo:    Retifica a retificação do ato supracitado que inicia revisão de ofício, com base no art. 57 do Decreto nº 1.602/1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, nas medidas
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DOU DE 05/09/2012Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 04/09/2012.Resumo:    Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 37/41)DOU DE 13/09/2012 Retificação – Instrução Normativa RFB
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DOU DE 05/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 04/09/2012.Resumo:    Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional – GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012). (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 05/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 04/09/2012.Resumo:    Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional – GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012 . (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU 04/09/2012Legislação:  Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 03/09/2012.Resumo:    Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem. (Seç.1, págs. 153/154)]]>

DOU 04/09/2012Legislação: Retificação - Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 29/08/2012. Resumo:  No ato supracitado, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM\", informado
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DOU 04/09/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 63, de 03/09/2012.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 1)]]>

AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL VÃO MANTER GREVE Uma das poucas categorias de servidores federais que ainda permanecem em greve, os auditores fiscais da Receita Federal de Santos decidiram em assembleia prosseguir as paralisações semanais no desembaraço aduaneiro. Desde
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