DOU DE 02/08/2012Legislação: Portaria MDIC nº 191, de 31/07/2012.Altera a Portaria MDIC nº 208/2010, que resolve que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços relacionadas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, nas modalidades de Equalização e de Financiamento. (Seç.1, págs. 35/36)]]>

DOU DE 01/08/2012Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.965, de 31/07/2012. Aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 23)]]>

DOU de 31/07/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 30/07/2012.Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 46/2011, que dispõe sobre a elaboração de petições de investigação de dumping a serem protocoladas a partir de 1º de janeiro de 2012. (Seç.1, pág. 53)]]>

DOU DE 25/07/2012legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 24/07/2012.Dispõe sobre a aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da República Popular da China e homologa compromisso de preço. (Seç.1, págs. 7/17]]>

DOU DE 25/07/2012legislação:  Resolução CAMEX nº 51, de 24/07/2012. Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, por razões de desabastecimento, para o produto \"Triglicerídeo de cadeia média como teor de ácido caprílico compreendido entre 54 e 80 gramas por 100 gramas e
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DOU DE 24/07/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23/07/2012.Resumo: Altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (REPETRO), alterando principalmente os procedimentos sobre habilitação ao regime (sobre quem analisa
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PREZADOS SENHORES,Vimos informar que obtivemos informações através do sindicomis, sobre a suspensão das novas tarifas da Infraero. Ainda não há nada oficial, mas na prática, a aplicação da nova tarifa está suspensa, inclusive do nova tarifa com valor reduzido de armazenagem, para período reduzido.Assim que tivermos mais detalhes, informaremos.]]>

INFRAERO ALTERA PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE CARGA APÓS DESEMBARAÇO!Em atendimento à IN 680/06-SRFB, Art. 55 – III e alíneas b, c e d, atendidas as demais exigências incumbidas ao Depositário nos Artigos 54 ao 62, disciplinando o processo de entrega da carga, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DO DIA 13/08/2012 o coletor da carga importada, após o desembaraço, fica condicionado aos seguintes
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Com intuito de minimizar os efeitos da greve dos Auditores Fiscais, o CIESP realizou reunião com a Receita Federal do Brasil, no ultimo dia 07 de agosto. Estiveram presentes à reunião com o Superintendente da RFB José Guilherme A.de Vasconcelos, o Vice Presidente Rafael Cervone Netto, o Diretor Jurídico Hélcio Honda e o Diretor de
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FONTE: BACENLISTA DE INSTITUIÇÕES]]>